Presidente Lula sanciona lei que fortalece saúde bucal no SUS

Proposta foi aprovada em novembro do ano passado pelo Congresso Nacional

Programa terá que ser prioridade nas gestões estaduais e municipais

Brasília (ÚNICO) – Em cerimônia no Palácio do Planalto, na manhã desta segunda-feira (8), o presidente Lula sancionou a lei federal que cria a Política Nacional de Saúde Bucal, também conhecida como Brasil Sorridente, na Lei Orgânica da Saúde. A partir de agora, a saúde bucal passa a ser um direito de todos os brasileiros.
A matéria estava parada no Congresso Nacional há mais de 5 anos – ela foi apresentada em 2017 – e somente em novembro do ano passado é que foi aprovada pelos congressistas e enviada à sanção presidencial.

Brasil sorridente

Com a retomada do “Brasil Sorridente”, o Ministério da Saúde vai ampliar a oferta do serviço com o credenciamento de quase 3,7 mil novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento. A expectativa é chegar a 59,7 mil equipes até o fim de 2026, levando assistência odontológica para todo o país. O texto reforça, ainda, que o serviço odontológico não pode ser interrompido ou colocado em segundo plano por gestores federais, estaduais e municipais.

Ampliação

Com as novas habilitações, mais de 10 milhões de brasileiros que não tinham acesso a esse cuidado passam a ser alcançados pelo programa, totalizando 111,6 milhões de pessoas cobertas. O Brasil passa a contar com 33,3 mil equipes atuando em todo o país e 5,6 mil serviços em funcionamento.
Ao todo, 805 municípios brasileiros foram contemplados com os novos serviços e equipes de saúde bucal. Desses, 85 municípios vão receber equipes de saúde bucal pela primeira vez. Também foram habilitados 19 novos Centros de Especialidades Odontológicas em todo Brasil, além de 10 novas unidades odontológicas móveis para assegurar que o atendimento chegue nas regiões de difícil acesso e vulneráveis.

Próteses

As novas habilitações também abrangem 552 novos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), que ampliam a oferta de próteses dentárias pelo SUS e possibilitam a reabilitação fonética, mastigatória e a retomada da autoestima.


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