Presidente do TCE decide suspender atividades do tribunal pelo período de 15 dias

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) vai suspender por 15 dias o expediente a partir dessa sexta-feira (20), conforme determinação do conselheiro presidente, Mario de Mello.

✔ Novos prazos serão concedidos para prestação de contas

✔ Contas anuais poderão ser entregues no final de abril

✔ Determinação faz parte das medidas de prevenção contra coronavírus

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) vai suspender por 15 dias o expediente a partir dessa sexta-feira (20), conforme determinação do conselheiro presidente, Mario de Mello.


Segundo a determinação, todos os prazos processuais serão suspensos por 15 dias. A entrega das prestações de contas anuais que deveria ser feita até 31 de março também será prorrogada, sendo aceita até 30 de abril. As determinações estão previstas em Portaria nº157-GP/TCE-AM divulgada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM desta quinta-feira (19/03).


“Entendendo o momento que passa o Brasil e o mundo, estamos agindo preventivamente para manter nossos servidores em casa, em distanciamento social, junto com seus familiares para que, juntos, possamos conter o contágio e proliferação desse vírus em nosso Estado. Nesse momento, a prudência e o bom senso determinam isso. Todos os prazos processuais serão prorrogados e não haverá prejuízo algum na fiscalização das contas públicas em nosso Amazonas”, garantiu Mario de Mello.


A decisão foi discutida previamente com demais membros do colegiado e informado à Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).


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