Presidente da Câmara de Anamã empregou a própria irmã como assessora

A ex-servidora da Câmara Municipal de Anamã (CMA), Maria Raimunda Nunes Bastos, foi exonerada no dia 2 de janeiro pelo presidente do parlamento, vereador Juscelino Nunes Bastos. Ela é irmã do presidente da Câmara Municipal de Anamã e do prefeito do município, Chico do Belo. Sua contratação, caracteriza nepotismo, contrariando a determinação da Constituição Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme material divulgado pelo Portal Amazonas 1.

Prefeito de Anamã

Segundo a matéria, o prefeito do município Chico do Belo está sendo investigado desde fevereiro do ano passado pelo Ministério Público do Estado (MPE-AM) pela prática de nepotismo. O caso mais direto é a contratação do filho, Ruam Bastos, para secretário do município.

Constituição Federal

A Súmula Vinculante 13 do STF é explícita em afirmar que é proibida pela Constituição Federal “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública”.

Mesa diretora

A ex-servidora Maria Raimunda Nunes Bastos que também é irmã do prefeito de Anamã, recebeu, de maio de 2018 até dezembro do ano passado, em salário bruto, mais de R$ 19,5 mil para atuar primeiro como assessora de plenário (2018) e depois como assessora da mesa diretora da Câmara Municipal de Anamã (2019). A informação está publicada no Portal da Transparência da Associação Amazonense de Municípios (AAM).


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