Prefeitura vai empossar conselheiros tutelares eleitos

STF suspendeu a liminar que impedia a nomeação

Solenidade será no auditório da prefeitura, na segunda

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) vai dar posse aos conselheiros tutelares eleitos no final do ano passado, na próxima segunda-feira (22).

A oficialização dos eleitos estava suspensa por uma liminar do Supremo Tribunal Federal, mas nesta sexta-feira (19), o vice-presidente da Corte, Ministro Og Fernandes, derrubou a liminar, autorizando a posse.

Ação da Defensoria

A ação contra a posse do Conselho Tutelar foi apresentada pela Defensoria Pública que argumentou que o edital do concurso não inseriu a etapa de “prova de títulos” para definição dos eleitos e, portanto, estaria irregular.

Após ouvir a Procuradoria Geral do Município, o ministro Og Fernandes entendeu que seria “grave” a ausência de conselheiros tutelares em Manaus.

O procurador-geral do município, Rafael Bertazzo, explicou que “a descontinuidade de um serviço tão relevante para a proteção de crianças e adolescentes” causaria “lesão à ordem social”.

Solenidade de posse

A solenidade de posse dos conselheiros titulares eleitos será na próxima segunda-feira, 22, às 10h, no auditório da Prefeitura de Manaus, na avenida Brasil, nº 2971, Compensa, zona Oeste.


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