Prefeito de Manicoré compra 47.500 cestas básicas a mais do que previa a licitação

Ministério Público descobriu uma série de irregularidades e mandou suspender o certame

Secretaria de Assistência Social havia pedido apenas 500 ranchos para atender famílias carentes

Solange Elias
Para o Portal ÚNICO

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou à Prefeitura de Manicoré, a suspensão de “todos os atos” relativos ao pregão presencial n° 071/2022, realizado pelo município em julho passado, para comprar 500 cestas básicas supostamente para famílias carentes. O MPAM abriu Inquérito Civil para apurar uma série de irregularidades tanto no processo de licitação, quanto na contratação da empresa vencedora.
Segundo o extrato do Inquérito Civil publicado no Diário Oficial do MPAM, o prefeito Lúcio Flávio do Rosário aumentou em 47.500 o número de cestas básicas a serem adquiridas, depois que o contrato já estava fechado com a empresa vencedora. O inquérito aponta que a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) solicitou ao gestor a compra de 500 ranchos para distribuir a famílias carentes. Após a licitação, o prefeito contratou a compra de 48 mil cestas básicas, aumentando o valor a ser pago pelo município para R$ 5,48 milhões. O prefeito não deu nenhuma justificativa para o fato.

Falta de publicidade e outras irregularidades

Outras irregularidades foram detectadas no decorrer do processo licitatório, como a consulta a uma empresa de informática – que nada tem a ver com o fornecimento de alimentos – para compor a lista de preços e a falta de transparência e publicidade, dificultando a participação de vários fornecedores.
Segundo o MPAM, a prefeitura exigiu o comparecimento presencial dos concorrentes, em dia e hora marcados, restringindo o acesso a outras empresas por meio virtual.
Ainda segundo o documento do MPAM, nem a prefeitura, nem a Semas apresentaram justificativas relevantes para a compra das cestas básicas. A Semas sequer tem uma lista de famílias carentes cadastradas para quem poderiam ser doados os ranchos.
O Ministério Público deu um prazo de cinco dias para a Prefeitura de Manicoré se manifestar sobre as medidas adotadas.

Veja a íntegra do documento:


Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *