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Porto de Manaus diz que vai avaliar reclamações dos usuários

Audiência Pública identificou três pontos de interesse público

Queixas vão desde a falta de lixeiras até o valor das taxas cobradas

O diretor de operações das duas empresas arrendatárias do Roadway, a Estação Hidroviária do Amazonas e a Empresa de Revitalização do Porto de Manaus, Márcio Miranda, afirmou que as reclamações sobre a manutenção e operações no porto público de Manaus serão avaliadas pela diretoria e a equipe operacional “para atender todos os anseios das pessoas que fazem operações no local”.
A resposta de Miranda aconteceu na Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na tarde desta segunda-feira (4), quando o deputado estadual Sinésio Campos (PT) capitaneou um debate sobre as condições consideradas “precárias” da infraestrutura do porto e reclamações de usuários de diversos setores econômicos.

Sobre as taxas

Márcio Miranda explicou sobre a cobrança de taxas de entrada – uma das principais reclamações dos usuários – que ela é decorrente de uma exigência dos órgãos reguladores: “Implantamos um sistema de bilhetagem eletrônica para que sejam registradas e controladas as entradas e saídas. Por isso realizamos essa cobrança de quem adquire as passagens fora do porto. Então não é uma tarifa de entrada, mas sim de embarque”, disse ele. “As passagens adquiridas dentro das agências de viagem, dentro do porto, podem ser pagas junto com a taxa de embarque com cartão de crédito ou débito”, completou.

Parlamentares e sociedade debateram soluções para problemas do roadway

Reclamações

A representante da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (Abani), Raígila Torres, disse que não considera que o porto corresponde ao pagamento dos serviços. “Como navegadora, levo 836 passageiros dentro da minha embarcação. Tendo responsabilidade de prover segurança aos meus clientes, mas não tenho essa mesma segurança na hora de desembarcar os fregueses”, afirmou. Segundo ela, as regras do setor cobram a instalação de lixeiras nos barcos, mas o porto sequer tem esse equipamento. “A Anvisa cobra limpeza e higiene nos barcos, mas antes de embarcar os passageiros pisam em lama e sujeira e fica difícil”, completou ela.
Galdino Alencar, presidente do Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial do Amazonas (Sindarma), disse que a situação atual do porto coloca em risco as embarcações e os passageiros. “Por que até hoje não temos um porto exclusivo para passageiros em Manaus?”, questionou. “Tudo é cobrado no Roadway, mas não existe uma contrapartida para os usuários e a infraestrutura é precária”, afirmou.
O deputado estadual Adjuto Afonso também apontou “inconformidades” e sugeriu a redução do valor da taxa cobrada aos profissionais do frete que pagam R$ 20 a cada vez que entram no porto. “Proponho que haja a possibilidade de diminuir o valor dessa taxa, ou transformá-la em diária, porque não é possível que se um trabalhador entre 10 vezes por dia no porto e pague R$ 200 de taxa”, lamentou.

Encaminhamentos

Para o deputado Sinésio Campos disse que a finalidade da Audiência Pública foi alcançada. No final da reunião, Campos apresentou três encaminhamentos: a elaboração de um Estudo para adequação dos valores cobrados na tabela de serviço, ficando sob a responsabilidade da Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ); de um plano de atividade estratégica portuária, sob direção da gerência do Porto, com o intuito de dar conforto e comodidade aos passageiros das embarcações e um estudo logístico para agilizar um plano de embarque e desembarque de cargas, sob responsabilidade, também, da gerência do Porto.
Participaram da audiência, representantes da Marinha Mercante, além da participação do Governo do Amazonas, Prefeitura de Manaus, Associação Amazonense dos Municípios, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), Procon-AM e Associação Comercial do Amazonas (ACA).

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