Órgãos públicos se organizam para apertar fiscalização
Além de prejudicar a saúde, o barulho alto é crime ambiental e dá 4 anos de cadeia
Boates, bares, restaurantes e qualquer outro tipo de casa de show em Manaus, que não respeitam a vizinhança e nem as leis sobre poluição sonora – principalmente no horário noturno – entraram na mira do Ministério Público Estadual. O órgão está montando uma força-tarefa – formada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Delegacia de Meio Ambiente e o Batalhão Ambiental da Polícia Militar – para alinhar ações de prevenção e de combate à poluição sonora na capital.
Segundo a procuradora de Justiça Maria José da Silva Nazaré, coordenadora das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística (CAO-MAP-URB), uma vez constatada a poluição sonora, além de caracterizar a prática de ilícito civil e administrativo, configura, também, crime ambiental, que prevê pena de reclusão de 1 a 4 anos, além do pagamento de multa.
“Ao lado dos prejuízos ao meio ambiente, a poluição sonora pode acarretar danos significativos à saúde humana, o que demanda a atuação conjunta do Ministério Público do Estado do Amazonas e dos órgãos administrativos diretamente envolvidos com o cuidado e a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado”, ressaltou a Procuradora de Justiça.
