Empreiteiras estão proibidas de firmar contratos com o governo
Secretaria de Infraestrutura acreana é o principal investigado
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (16), a Operação Fata Morgana, com a finalidade de investigar diversos crimes envolvendo empresas da área de construção civil e funcionários dos órgãos públicos do Governo do Acre, o Departamento Estadual de Rodagem (DerAcre) e a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra).
Além do Amazonas, a operação está sendo desenvolvida também em Santa Catarina e São Paulo, além de Rio Branco (AC).
A PF está cumprindo 19 mandados de busca e apreensão, 12 mandados de suspensão do direito de participar de licitações e de firmar contratos com órgãos públicos e três suspensões do exercício da função pública.
A investigação foi iniciada a partir de Nota Técnica da CGU, que apontou diversas irregularidades relativas a contratos entre o DerAcre e a Seinfra e um consórcio de empresas de engenharia. Os danos foram estimados em mais de R$ 5 milhões e deverão ser objeto de ressarcimento.
Em razão dos fatos apurados, os investigados poderão responder judicialmente pelos crimes de associação a organização criminosa, fraude em licitação ou contrato e falsidade ideológica, entre outros delitos acessórios, cujas penas somadas podem ultrapassar 21 anos de prisão, diz a PF.
