Passageiro trans é indenizado em R$ 15 mil pela Latam

Funcionários não aceitaram o nome social do cliente

Juíza do Amapá emitiu a decisão

O Tribunal de Justiça do Amapá condenou a empresa aérea Latam a indenizar em R$ 15 mil um homem trans que foi impedido de embarcar em um voo de Macapá para Belém.

Pedro Henrique de Oliveira planejou a viagem com quatro meses de antecedência para ver um show, mas na hora do embarque, apesar de estar com a certidão de nascimento em seu novo nome e a identidade em seu nome antigo, funcionários da empresa aérea não autorizaram seu embarque porque os nomes eram divergentes.

Ele não conseguiu embarcar e a solução da empresa foi remarcar a passagem para o dia seguinte. Segundo Pedro, nesta segunda tentativa de embarque, não foi exigida a apresentação de qualquer documento de identificação.

Defesa da Latam

A empresa argumentou que a falha foi do passageiro que não tinha um documento de identificação (RG) em seu nome, mas com o nome feminino anterior.

Porém, a juíza que analisou o caso apontou que o passageiro apresentou a nova certidão de nascimento, em que consta seu novo nome, e que a certidão não registra “nome social”. É o nome verdadeiro do cidadão ou cidadã. “Não se tratava de ‘nome social’, como quer fazer crer a ré (empresa), mas do nome reconhecido juridicamente como tal”, disse na sentença.


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