Com o objetivo de garantir a manutenção da Zona Franca de Manaus, os partidos de oposição (PT, PCdoB, PDTD, PSB, PSOL e Rede), apresentaram uma emenda substitutiva global à proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 sobre a reforma tributária. A emenda tem o apoio de 133 deputados que se comprometem em votar a favor do modelo econômico num viés de sustentabilidade.
“Com relação à Zona Franca de Manaus, é importante frisar que a existência desse polo industrial tem permitido o crescimento econômico do Estado com a preservação da floresta, devendo ser mantido”, diz o texto do documento que propõe uma reforma tributária justa e solidária.
Deputado articulou
O deputado José Ricardo (PT/AM), autor da proposta, disse que a emenda foi apresentada primeiro na bancada do PT e posteriormente ganhou o apoio de todos. Com o substitutivo apresentado por toda a oposição, a ideia foi incorporada.
“Surgiu o substitutivo colocando novos parâmetros, principalmente relacionado a uma tributação mais elevada para os muito ricos, as grandes fortunas, que hoje na media paga mito pouco de imposto, e diminui a carga tributária em relação às pessoas maus pobres (…)
E nós conseguimos incluir nessa proposta a manutenção da Zona Franca de Manaus”, afirmou o deputado.
Importância da natureza
De acordo com o deputado petista, todos os partidos reconheceram a importância do modelo para a preservação ambiental e manutenção da floresta no Amazonas.
No item sobre sustentabilidade ambiental, ao qual a ZFM foi inserida, consta que as mudanças climáticas estão visíveis por toda parte no planeta e ameaçam a existência humana.
Por isso, justificam os partidos, cresce na sociedade o apelo por práticas que sejam ambientalmente sustentáveis, e o novo sistema tributário deverá dialogar diretamente com essa demanda.
“Quem poluir deve pagar mais”
“É importante, portanto tanto tributar setores e processos que sejam intensivos em insumos não renováveis, poluidores e degradadores do meio ambiente e quanto incentivar e fortalecer práticas e processos que promovam a preservação e recuperação dos ecossistemas”, diz um trecho do documento.
Nessa área, além da manutenção da ZFM, os partidos propõem transformar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Combustíveis (Cide) em uma contribuição de natureza ambiental; incentivar práticas agrícolas sustentáveis, produção de bioinsumos, comercialização e processamento de alimentos orgânicos e agroecológicos; e desoneração do saneamento.
