Parecer de Sidney Leite rejeitou a criação de uma Zona Franca no Rio de Janeiro

Projeto foi apresentado na Comissão de Desenvolvimento Econômico

Sidney Leite observa que é necessário manter os olhos abertos, “permanentemente”

Brasília (ÚNICO) – O deputado federal Sidney Leite (PSD), relatou na Comissão de Desenvolvimento Econômico, o projeto de lei de número 1.525/19, que dispõe sobre a criação de uma Zona Franca no estado do Rio de Janeiro. O parlamentou relatou pela rejeitção do PL.


De autoria do deputado federal do PP do Rio de Janeiro, Dr Luiz Antonio Teixeira JR, o projeto cria uma Zona Franca na Baixada Fluminense, no estado carioca.


Sidney Leite rejeitou o projeto e afirmou que além da boa vontade legislativa, a implantação de uma ZF depende de um estudo de impacto, compreensão sobre o mercado consumir e adequação da realidade local.


Ele explicou que essa nova Zona Franca poderia ocasionar no desequilibrio competitivo das demais, além de não se perceber demanda efetiva para a área.

Falta de evidências

“Não há evidências que a Zona Franca na região seja plenamente aproveitada, e é importante complementar que a ZF demanda também de controle administrativo, para que não haja desvio de funcionalidade.”, disse Sidney Leite.

Outro ponto destacado pelo deputado, é que na Reforma Tributária, promulgada, é vedada a criação de novas áreas de incentivo fiscal, deixando o projeto assim prejudicado, uma vez que ele perde o mérito.

Esse projeto foi rejeitado também na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (Cindre).


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