Neste momento em que presidente, ministros, governadores, senadores, deputados e demais agentes públicos iniciam novos mandatos e definem suas prioridades orçamentárias, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) alerta para a urgência das ações de políticas públicas que requerem recursos suficientes em atenção às crianças e adolescentes no País e, particularmente no Amazonas, quanto ao combate à desigualdade social, a começar pelas múltiplas dimensões da pobreza – alimentação, renda, educação, trabalho infantil, moradia, água, saneamento e informação – privando diretamente estas pessoas – meninas e meninos – de se desenvolverem integralmente.
A pobreza na infância e na adolescência vai além da renda, afirma Liliana Chopitea, chefe de Políticas Sociais, Monitoramento e Avaliação do Unicef no Brasil. Significa dizer que, “estar fora da escola, viver em moradias precárias, não ter acesso a água e saneamento, não ter uma alimentação adequada, estar em trabalho infantil e não ter acesso à informação são privações que fazem com que crianças e adolescentes estejam na pobreza multidimensional”.
Na maioria das vezes, explica a representante do Unicef, essas privações se sobrepõem, agravando os desafios enfrentados por cada menina e menino. Por isso, “é urgente o Brasil olhar para a pobreza de forma ampla, e colocar a infância e a adolescência no orçamento, no centro das políticas públicas”, defende Liliana Chopitea.
PESQUISA UNICEF, que conta com apoio da Fundação Vale, relativa “As Múltiplas Dimensões da Pobreza na Infância e na Adolescência no Brasil” foi lançada em Brasília, no dia 14 de fevereiro de 2023, seus indicadores são oficiais, mas, em virtude das restrições impostas pela pandemia de covid-19, determinados dados referentes ao trabalho infantil, não foram atualizados.
Para o Unicef, um dos problemas maiores tem sido a moradia principalmente no Norte do País, com três estados apresentando indicadores inadequada superiores a 20% – Amazonas, Amapá e Roraima.
O Amazonas, por sua vez, depois do Acre, Amapá e Alagoas é o estado com maior percentual de crianças e adolescentes (2019) com privação extrema em educação. Em 2022, segundo o Unicef. o percentual de crianças privadas do direito à alfabetização dobrou em relação a 2020, passando de 1,9% para 3,8%. A privação de alfabetização impacta diretamente a aprendizagem e a trajetória escolar dos(as) estudantes, afetando principalmente crianças e adolescentes negros e indígenas, das regiões Norte e Nordeste
DESAFIOS E PROPOSTAS: A Pesquisa, segundo o Unicef representa um grande desafio e para reverter este quadro é preciso políticas públicas que beneficiem não só as crianças e os adolescentes diretamente, mas também mães, pais e responsáveis, especialmente os mais vulneráveis.
O desafio é seguido de uma série de propostas de políticas públicas formuladas pelo Unicef visando o bem-estar das crianças e adolescentes do Brasil, a começar pelo nosso Amazonas, vejamos: Priorizar investimentos em políticas sociais; Ampliar a oferta de serviços e benefícios às crianças e aos(às) adolescentes mais vulneráveis; Fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente; Implementar medições e o monitoramento das diferentes dimensões da pobreza e suas privações por um órgão oficial do Estado; Promover a segurança alimentar e nutricional de gestantes, crianças e adolescentes, garantindo a eles(as) o direito humano à alimentação adequada e reduzindo o impacto da fome e da má nutrição nas famílias mais empobrecidas; Implantar com urgência políticas de busca ativa escolar e retomada da aprendizagem, em especial da alfabetização; Priorizar, no âmbito das respectivas esferas de gestão, a agenda de água e saneamento para o desenvolvimento e implementação de políticas públicas; Implementar formas de identificar precocemente as famílias vulneráveis a violências, incluindo trabalho infantil; Promover e fortalecer oportunidades no ambiente escolar e na transição de adolescentes para o mercado de trabalho.
(*) É professor, antropólogo, coordenador do NCPAM do Dpto. de Ciências Sociais da UFAM. E-mail: [email protected]
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