Órgãos de Defesa do Consumidor assinam Ação Civil contra reajuste da energia elétrica

Representantes da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (CDC/OAB-AM) e da Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa na tarde desta sexta-feira (4), a Ação Civil Pública (ACP) que pede a suspensão do reajuste da bandeira tarifária nos serviços de energia elétrica, autorizado nesta semana pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Na Ação, os órgãos, solicitam que a Aneel fique impedida de impor, aos consumidores do Estado do Amazonas, o sistema de acionamento das bandeiras tarifárias a partir de 1º de dezembro, enquanto vigorarem os decretos municipais e governamentais relacionados ao estado de calamidade, decorrentes do COVID-19, sob pena de aplicação de multa, no valor sugerido de R$ 100 mil, por dia de descumprimento.
Com o reajuste da bandeira tarifária verde para a vermelha 2, conforme autorizou a Aneel, os consumidores passarão a pagar R$ 6,243 a cada 100 kWh (quilowatt-hora) consumido pelos usuários.
Conforme a ACP, os representantes dos órgãos de defesa do consumidor destacam ainda o cenário de desemprego que coloca o Amazonas no 3º Estado da Federação com o índice de 18,2% de desempregados, durante a pandemia.
“A OAB está vigilante quanto as práticas de reajustes tarifários nesse período tão difícil para todos. O anúncio da Aneel, denota extrema falta de sensibilidade, pois em decorrência do momento de grave exceção que ainda estamos vivenciando, com famílias cada vez mais endividadas e sem qualquer perspectiva de melhoria desse quadro, ignora todo o fato de que milhares de pessoas estão sobrevivendo de auxílios financeiros emergenciais , como única fonte de renda”, afirmou o presidente da Ordem, Marco Aurélio Choy.


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