Omar indica indenização maior para vítimas da Braskem

Empresa é responsabilizada pelo desastre ambiental em Maceió

Relatório da CPI foi aprovado nesta terça-feira

Fábio Rodrigues
Especial para o ÚNICO

Brasília (ÚNICO) – O senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Braskem, indicou no relatório final da comissão, que as indenizações que devem ser pagas pela mineradora devem ser revistas, ou seja, podem ser maiores do que foi acordado inicialmente.

O relatório final da CPI da Braskem – que investigou o afundamento de bairros inteiros em Maceió (AL), no ano de 2023 – foi aprovado pelos membros da comissão nesta terça-feira (21) e será enviado à Procuradoria Geral da República e à Polícia Federal.

Responsabilidade

Segundo o senador Omar Aziz, o relatório aponta a responsabilidade da petroquímica Braskem no desastre, que já é considerado o maior crime ambiental em área urbana do mundo, afetando diretamente 60 mil pessoas em Maceió.

No documento aprovado, a Comissão Parlamentar de Inquérito aponta indícios de diversas práticas criminosas da Braskem e suas prestadoras de serviços, citando ainda nominalmente pessoas físicas por práticas que vão desde a lavra ambiciosa, falsidade ideológica em relatórios, até a omissão na adoção de medidas de prevenção.

“Há o indiciamento de algumas pessoas que têm responsabilidade direta ou indiretamente em relação a tudo que aconteceu na cidade de Maceió, onde nós estivemos há duas semanas”, apontou Aziz.

Indenizações

Além da responsabilização da empresa, o relatório também sugere a revisão dos acordos financeiros com as famílias prejudicadas.

“Que seja feita justiça àquelas pessoas que ainda não se sentiram reparadas pelo desastre que aconteceu com elas. A CPI não está aqui querendo destruir ou acabar com uma empresa, mas sim que as pessoas que foram prejudicadas sejam indenizadas”, destacou Aziz.

Omissão do Estado

O relatório final destacou ainda a omissão do Estado em monitorar e fiscalizar eficazmente a atividade minerária.

Os indiciamentos das pessoas físicas e jurídicas incluem tipificações diversas no Código Penal Brasileiro, incluindo crime de usurpação do patrimônio da União; poluição; elaboração de relatório ambiental enganoso, corrupção passiva, corrupção ativa e prevaricação, entre outros. Pelo menos nove executivos da Braskem S/A, dois responsáveis pela empresa STOP Serviços Topográficos, uma engenheira da empresa Flodim do Brasil e o responsável técnico da Consalt Consultoria são citados no relatório por indícios de condutas criminosas que contribuíram para o desastre.

Com informações da assessoria


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