Omar destaca aprovação de medida que combate fraudes

O senado aprovou na noite desta segunda feira(3), a MP871, que combate as fraudes previdenciárias. De acordo com o Governo, a medida provisória aprovada tem potencial de gerar uma economia de R$10 bilhões por ano. O senador Omar Aziz (PSD/AM)disse que a aprovação é importante para garantir o recebimento do benefício por parte daqueles que de fato possuem direito de receber:

A medida foi editada pelo presidente Bolsonaro em Janeiro, aprovada na câmara semana passada e, caso não fosse aprovada pelo senado nesta segunda feira ,(3) perderia a validade. Com a aprovação, o programa tem duração até 2020, com possibilidade de ser estendido até 2022, e os principais pontos a serem combatidos são:acúmulo de benefícios, desde que indicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU);
pagamento indevido de benefício identificado pelo TCU e pela CGU;
processos identificados pela Força – Tarefa Previdenciária, composta pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Polícia Federal (PF) e pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia;
suspeita de óbito do beneficiário;
Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia;
suspeita de óbito do beneficiário;
Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago com indícios de irregularidade, desde que identificados em auditorias do TCU e da CGU;
processos identificados como irregulares pelo INSS, devidamente motivados;
benefícios pagos em valores superiores ao teto previdenciário adotado pelo Regime Geral de Previdência Social.


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