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Mulheres e economia

Por: Michele Lins Aracaty e Silva

Economista, Doutora em Desenvolvimento Regional, Docente do Departamento de Economia da UFAM, ex-vice-presidente do CORECON-AM.

 O mercado brasileiro de crédito de carbono

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A primeira vez que o mundo ouviu falar de crédito de carbono foi em 1997 com a apresentação do Protocolo de Kyoto que propunha a diminuição dos gases de efeito estufa (dióxido de carbono, metano e óxido nitroso) causadores de diversos problemas ambientais associados às mudanças climáticas.

Crédito de carbono designa um mercado de crédito gerado a partir da não emissão de gases de efeito estufa na atmosfera. Para tanto, o valor de cada crédito depende do mercado no qual ele é negociado.

De uma forma geral, a cada uma tonelada não emitida equivale a um crédito de carbono. O país que consegue reduzir a emissão da tonelada é contemplado com uma certificação emitida pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) recebendo créditos que ficam disponíveis para serem a comercializados com os demais países que não alcançaram suas metas.

Atualmente, o mercado europeu lidera o comércio internacional, respondendo por cerca de 90% da comercialização global. O Brasil ocupa a quarta posição atrás dos Estados Unidos, da China e da Rússia.

De acordo com a previsão do ICC Brasil, nosso país tem perspectiva de alcançar uma receita de US$ 100 bilhões até 2030 e ultrapassar US$ 300 bilhões até 2050 sendo que em 2021 registrou um aumento de 236% em relação ao ano anterior (FGV com dados do Ecosystem Marketplace).

Acerca da regulamentação, varia de um país para o outro, e no caso brasileiro foi estabelecida pelo Decreto nº 5.882, de 2006. Para tal propósito, existem dois tipos de mercado: o regulamentado, com limites e compra/ venda de permissões obrigatórias, e o voluntário, onde a aquisição de crédito é opcional.

Recentemente, tivemos a publicação do Decreto 11.075, de 19 de maio de 2022, marco da regulamentação do mercado de créditos de carbono no país com meta para 2025.

O documento estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa. Criando, assim o mais moderno e inovador mercado regulado de carbono, com foco em exportação de créditos, especialmente para países e empresas que precisam compensar emissões para cumprir com seus compromissos de neutralidade de carbono (Decreto 11.075/22).

De acordo com o Ministério da Economia, a proposta é considerada inovadora pois apresenta os conceitos de crédito de carbono e crédito de metano, unidades de estoque de carbono e o sistema de registro nacional de emissões e reduções de emissões e de transações de créditos. Prevê, ainda, a possibilidade adicional de registro de pegada de carbono dos produtos, processos e atividades, carbono de vegetação nativa e o carbono no solo, contemplando os produtores rurais e os mais de 280 milhões de hectares de floresta nativa protegidos, além do carbono azul, presente em s áreas marinha, costeira e fluvial relacionada, incluindo mangues.

Por fim, o mercado de carbono constitui ferramenta relevante para a diminuição da pobreza, preservação da biodiversidade e geração de renda para os amazônidas: povos tradicionais, ribeirinhos, extrativistas e povos indígenas e que se bem regulado poderá contribuir para reduzir as vulnerabilidades socioeconômicas e o abismo regional.

MICHELE LINS ARACATY E SILVA, Economista, Doutora em Desenvolvimento Regional, Docente do Departamento de Economia da UFAM, ex-vice-presidente do CORECON-AM.


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