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Jogatina Brasil e a reforma tributária

Por: Ademir Ramos

Professor, antropólogo, coordenador do projeto jaraqui, do NCPAM/UFAM vinculado ao Dpto. de Ciências Sociais.

O Centenário de Darcy Ribeiro

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Neste momento de celebração centenária do indignado militante Darcy Ribeiro coube a mim a responsabilidade de apresentá-lo a partir de sua prática indigenista, não por que eu seja o melhor ou talvez por ser uma referência de contato no Amazonas a participar de uma Rede de Mobilização e Luta dos povos indígenas contra a ditadura, sobretudo, a partir de 1978, quando participamos da criação do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) – Regional Norte I comprometido com a produção, edição e distribuição do Jornal Porantim, em defesa da causa indígena.

Ainda jovem, iracundo, como bem dizia o mestre Darcy, precisávamos de força motora para fortalecer as lutas sociais e com isso barrar a devastação da Amazônia que sangrava no rasgo da transamazônica acelerando o genocídio dos povos indígenas. Nós, por sua vez, posicionávamos contrários a Política Integracionista da ditadura que avançava cada vez mais com sua artilharia contra os territórios, as culturas e o modo de ser, pensar e ver desses povos testemunhos da América ameríndia.

Quando em 1978 conhecemos pessoalmente Darcy Ribeiro, depois de muito ter lido “Os índios e a Civilização” fomos agraciados com sua obra autografada num evento em Manaus promovido pela Universidade Federal do Amazonas com aval do CIMI contando com a participação de vários agentes pastorais comprometidos com o processo de Democratização e autodeterminação dos povos. O evento contou a presença de Beto Ricardo, Rubem César Fernandes, Carmen Junqueira, Darcy Ribeiro, entre outros.

Na oportunidade os convidados faziam suas análises conjunturais motivando a todos a lutarem com fé e determinação em favor da Democratização do Brasil, bem como pelos Direitos dos Povos Indígenas pautados na resistência, articulação e mobilização focados na formação das lideranças indígenas e na organização dos movimentos sociais amparados pelas Universidades, Ordem dos Advogados do Brasil, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, União Nacional dos Estudantes, Associação Brasileira de Imprensa, Associação Brasileira de Antropologia, Comissão de Justiça e Paz, Comissão Pró-índio e tantas outras instituições nacional e internacional que levantavam suas vozes contrários a exterminação desses povos e comunidades tradicionais que viviam e vivem no interior das florestas à margem dos grandes rios impactados pelo processo de colonização, pelas frentes expansionistas do capitalismo na Amazônia.

Para Darcy Ribeiro, “o século XX encontra os índios da Amazônia em condições de vida muito semelhantes àqueles do tempo dos descimentos para as missões religiosas e para o trabalho escravo no Brasil colonial. Ao longo dos cursos d’água navegáveis, onde quer que pudesse chegar uma canoa a remo, as aldeias eram assaltadas, incendiadas e sua população aliciada. Magotes de índios, expulsos de seus territórios perambulavam pela mata, sem paradeiro. Para qualquer lado que se dirigissem deparavam com grupos de caucheiros, balateiros, seringueiros, prontos a exterminá-los” ( Riberio,1977: p. 23).

Assim tem sido historicamente a vida dos povos indígenas na Amazônia. No período da ditadura eram tratados como intrusos, representando a razão do nosso atraso desenvolvimentista por isso precisavam ser varridos, perseguidos e mortos pelas forças militares do Estado Nacional para que a floresta fosse rasgada de cabo a rabo em nome de uma integração nacional obtusa que favorecia muito mais o saque, a rapinagem e a exploração de nossas riquezas minerais e da nossa biodiversidade condenando o Brasil a subcultura do processo civilizatório marcado pelo subdesenvolvimento no fórum das nações.

Darcy Ribeiro é um indigenista indignado, militante político de esquerda que devotou sua vida, seus projetos e sua juventude combatendo aguerridamente em favor da democracia e por um Brasil justo e igualitário. Sua lealdade e solidariedade com os povos indígenas, negros e demais comunidades tradicionais tanto na Amazônia como nos sertões do Brasil vai além das nossas fronteiras espraiando-se por toda América Latina e demais continentes explorados. Seu conhecimento crítico resulta de variados ensinamentos que muito aprendeu com o Marechal Rondon, Anísio Teixeira, com Eduardo Galvão, Noel Nutels, Carlos Moreira Neto, entre tantos outros, em particular, com os próprios povos indígenas com quem conviveu Kadiwéu (1948, 1950, 1951), Terena, os Guakurú e os Ofaié-Xavante (1947 e 1948), Urubus-Kaapor (1955 e 1957) e genericamente os Tembé, Guajajara, Guajá e Timbira.

Darcy esteve por diversas vezes no Amazonas e em quase todas as situações estávamos juntos e como ele falava como ninguém e nós por sua vez ávidos para aprender escutávamos e ouvíamos suas lições marcadas pelo saber maduro orientado pela crítica ácida temperada de muito humor e sarcasmo contra o patronato e o patriciado que dominava e domina a política nacional tal como o governo Bolsonaro reprovado nas urnas, acelerando a devastação criminosa contra a nossa Amazônia, a grilagem, o garimpo ilegal em Terras Indígenas, bem como também as frentes garimpeiras formatadas em centenas de balsas a fazer arrastão em pleno Rio Madeiro prospectando o fundo do rio na busca de ouro e outros cascalhos.

Conforme os ensinamentos do professor Eduardo Galvão, um dos amigos de Darcy Ribeiro, vivemos na Amazônia entre os Encantados dos Rios e os Espíritos das Florestas. Necessariamente temos o dever de interagir com estas forças significantes e se possível nos deixar seduzir por elas para compreendê-las na sua totalidade, não tenho dúvidas de que Darcy se deixou seduzir por tudo que fez pelos povos indígenas, pela política, educação e por um Brasil livre e soberano.

Na política, com Jango e Brizola tentou de toda forma inovar e engrandecer o Brasil assentado nas matrizes da Cultura, Educação, Ciência, Meio Ambiente e Direitos Humanos. Um dos seus grandes feitos foi a criação do Parque do Xingu, em 1961, no governo do Jango. Sua participação no PDT de Brizola é de relevante valor para nossa história, principalmente, quando mobiliza os meios para a eleição do Xavante Mário Juruna, em 1982 para Deputado Federal.

A obra de Darcy Ribeiro é um projeto inacabado, mas, o seu legado é histórico e não deve ser renegado. Por esta razão requer que o PDT enquanto plataforma política de sustentação de um Partido Programático retome organicamente a defesa dos povos indígenas e da nossa Amazônia numa perspectiva latino-americana como Darcy concebera assumindo o protagonismo junto ao Tratado do Pacto Amazônico chamando para si a responsabilidade e cooperação dos países membros – Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela – juntos em defesa do clima, da sustentabilidade dos povos indígenas e das comunidades tradicionais num perspectiva de cooperação multilateral em cumprimento ao mandamento constitucional que determina que: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defende-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (Art. 225).

Que o centenário de Darcy Ribeira não seja tão-somente uma data comum no calendário festivo nacional, mas, que seja também um espaço propositivo para se pensar o Brasil a partir da nossa Amazônia como bem fez o indigenista quando referenciado no humanismo do Marechal Rondon formula seus estudos científicos com todo rigor metodológico exigido referente à transfiguração étnica dos povos indígenas do Brasil, denunciando conscientemente a política indigenista do Estado Nacional e toda trama perpetrada pelos agentes do Estado afrontando a autonomia dos povos originários e seus Direitos Fundamentais.

É dever, compromisso e lealdade a defesa dos direitos dos povos indígenas quanto à demarcação e homologação de seus territórios amparados por programas sub-regionais de sustentabilidade destes povos e das comunidades tradicionais que são na verdade as muralhas de nossas fronteiras nacional no interior da Amazônia.

RIBEIRO, D. Os índios e a civilização: integração das populações indígenas no Brasil Moderno. Petrópolis: Editora Vozes, 1977.


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