Todas as vezes que surgem novas ameaças ao modelo Zona Franca de Manaus, incluído na Constituição da República de 1988 graças ao então deputado federal José Bernardo Cabral, relator geral da carta, senador da República e Ministro de Estado de Justiça, tal como está sucedendo agora em razão de possível reforma tributária, renova-se em mim o interesse em informar qual o papel desempenhado pelos políticos do Amazonas nos debates constituintes anteriores. Simples curiosidade histórica, mas que serve para assinalar que, salvo 1988, nunca antes tínhamos assumido papel preponderante nessas assembleias, ainda que tenhamos tido alguns destaques pontuais.
Na Constituinte do Império (1823-24) não fomos ouvidos nem cheirados – como diz o ditado popular – e dela nem participamos porque a comunicação de sua convocação para procedermos a eleição de representantes jamais chegou ao nosso conhecimento, visto que foi bloqueada e contida em Belém do Pará por interesses do governo paraense contra a nossa autonomia política.
Na primeira Constituinte republicana (1890-91) fomos representados por Manoel Francisco Machado (barão de Solimões), Leovigildo Coelho, Joaquim Sarmento no senado e Manoel Ignácio Belfort Vieira e Manuel Uchôa Rodrigues como deputados. Somente o barão de Solimões que havia sido o último presidente da Província antes do golpe de Estado que depôs o imperador e mesmo sem querer estabeleceu a República, somente ele teve algum destaque nos debates constituintes integrando comissão especial.
Passada a revolução de 1930 e pressionado por setores da sociedade brasileira de então, especialmente paulistas, Getulio Vargas convocou eleições constituintes para maio de 1933 e nossos representantes foram Cunha Mello, Luiz Tirelly, Álvaro Maia e Alfredo da Matta, para evento no qual o que mais se discutia era a questão migratória e o transporte de cabotagem para brasileiros. A bem da verdade o pouco destaque coube a Luiz Tirelly e a Cunha Mello, este que integrou a Comissão dos 26 para exame do projeto, e Tirelly que enfrentou o poderoso ministro José Américo e grupo parlamentar paraibano até obter que o serviço de cabotagem em águas brasileiras fosse feito por brasileiros, integralmente.
Seguiu-se a Constituinte de 1945-1946 em cenário político completamente diverso da fase anterior. Estivemos representados por Álvaro Maia, Waldemar Pedrosa, Leopoldo Péres, Pereira da Silva, Severiano Nunes, Leopoldo Neves e Cosme Ferreira Filho. De um modo ou de outro quase todos tiveram projeção razoável, mas os destaques foram Leopoldo Péres em defesa de um plano de valorização da Amazônia e um fundo para subsidiar a proposta, Álvaro Maia em luta a favor do indígena brasileiro e Waldemar Pedrosa com teses de direito social que o levaram, depois, a ser o primeiro amazonense a ocupar cargo de ministro em uma das cadeiras do Tribunal Superior do Trabalho.
Destaque de peso, de cunho e projeção nacional, fruto do prestígio pessoal, das qualidades morais e conhecimento jurídico deu-se com José Bernardo Cabral em 1987-1988 para a Constituição-Cidadã, esta que tem sido nosso escudo contra as agressões que tem pretendido diminuir ou extinguir a Zona Franca de Manaus, pois, ainda agora, mais de 50 anos depois de sua criação, a nossa única base para o desenvolvimento e tábua de salvação da nossa economia, dos empregos e prestação dos serviços públicos, continua ameaçada, mesmo constitucionalizada.
Agora mesmo, independentemente de Constituinte, o que se espera dos nossos representantes no Congresso Nacional – e confiamos que assim será – é a tomada de posição aguerrida, firme e decidida, baseada em dados e estudos técnicos e científicos que sejam capazes de conter a sanha em ferir de morte a nossa base econômica, ainda que seja preciso perguntar: até quando viveremos ameaçados?
