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Economia da Zona Franca de Manaus: Direitos, Desafios e Realizações

Por: Nelson Azevedo

Novos horizontes para a BR-319: Civilidade, Diplomacia e Sustentabilidade

Assim como a melhor maneira de proteger um bem natural é atribuir-lhe uma finalidade econômica, assim também o melhor caminho para conquistar demandas públicas é o entendimento e o esclarecimento construtivo. Circula pelas redes sociais um vídeo, sem identificação dos responsáveis, com discursos de ódio, agressão e desacato à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Esse mecanismo raso e lamentável de ofensas e grosserias inomináveis precisa ser superado. Leva ao atoleiro. A polarização estéril tem causado danos às famílias, às relações sociais e à brasilidade. Temos muitos desafios a enfrentar e a polarização esvazia nossas forças e conquistas.

Estudo detalhado e inédito

Em uma entrevista recente, a ministra do Meio Ambiente ressaltou a relevância do modelo de licenciamento ambiental para o projeto de asfaltamento da BR-319, uma rodovia que liga Porto Velho a Manaus, incluída no Novo PAC. Este projeto – que mereceu um estudo detalhado e inédito do Ministério dos Transportes, representa um desafio significativo para a economia do Amazonas e uma oportunidade de ajustes e avanços da política ambiental brasileira, especialmente no combate ao desmatamento e às atividades ilegais na Amazônia.

Passear e trabalhar na floresta

Avançar mais ainda no projeto desenhado pelo Ministério dos Transportes exige, com efeito, a união de todos que defendem a recuperação da BR-319 dentro dos parâmetros da legalidade e da sustentabilidade. Devemos alinhar nossos argumentos e propósitos. E esclarecer neste debate que não se trata de “passear de carro pela floresta”. Argumentos sociais, econômicos e ambientais não nos faltam. E ninguém está fugindo do debate. O projeto do governo sublinha que o traçado da BR-319 não incentivará o desmatamento criminoso.

A estrada já existe e foi abandonada

O novo projeto visa asfaltamento, estruturas de fiscalização e melhorias. A manutenção adequada da rodovia é essencial para evitar o abandono, que tem sido um incentivo ao crime e ao desmatamento. Com o Manejo Florestal Sustentável, uma alternativa econômica inteligente e recomendada pela ONU e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, será possível revitalizar o bioma de maneira sustentável. As famílias que resistem no seu traçado foram trazidas de outras regiões a convite do governo federal. Por que não instalar Batalhão Militar ou da Polícia Rodoviária Federal ao longo do traçado, agregando tecnologias de Inteligência Artificial. Recursos do Fundo Amazônia, destinados a combater o desmatamento não poderiam ter melhor aplicação.
Nutracêuticos, fármacos e dermocosméticos

A recuperação da BR-319, através da via diplomática, civilizatória e sustentável, oferece uma oportunidade ímpar para o reflorestamento das áreas degradadas ou desmatadas em sua área de influência, na perspectiva da Bioeconomia. Utilizando técnicas de propagação de espécies oleaginosas, seria viável gerar insumos para a produção industrial de cosméticos, nutracêuticos e fármacos, contribuindo para o reflorestamento ambiental e criando oportunidades econômicas sustentáveis.

O INPA, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, catalogou mais de 90 espécies de palmeiras oleaginosas com acentuado teor de Bioeconomia através de beneficiamento regional e fortalecimento de novas cadeias produtivas. Os laboratórios do CBA, Centro de Bionegócios da Amazônia, estão prontos para essa missão, gerando emprego e renda. Bioeconomia faz parte da Nova Indústria Brasil, a política industrial já em vigor.

Desenvolvimento e proteção ambiental

É fundamental, por isso, entender e apoiar as sugestões de Bioeconomia dos atores federais que coincidem com as nossas. Vamos, pois, girar a chave das ideias que não avançam. E priorizar aquelas que nos unem. Certamente assim iremos diluir o que nos separa. Assim também, podemos abordar as oportunidades oferecidas pela Amazônia sem interromper o ciclo da vida que nela borbulha. No nível estratégico, com essas premissas, podemos entender melhor a maneira adequada para direcionar o empreendimento, descrevendo seu contexto e abrangência. No nível tático, essa direção se traduz em ações específicas de fomento e fiscalização e, no nível operacional, nas atividades rotineiras, adotando critérios, protocolos e compromissos fincados na sustentabilidade. A estratégia visa retomar o empreendimento, transformando-o em um instrumento de desenvolvimento e proteção florestal.

Plantando dólares

A avaliação dos impactos da BR-319 deve alinhar-se aos objetivos do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). Manter a floresta em pé ou fortalecer sua pujança biológica é plantar dólares e contribuir diretamente para a saúde climática global. Contudo, é crucial que a exigência das análises não dificulte o andamento do projeto, possibilitando que ele seja licenciado, licitado e iniciado ainda no atual governo.


Polo de hortifruti orgânico

Considerando que o abandono histórico da rodovia contribuiu significativamente para o aumento do desmatamento, ganha novo sentido e urgência recuperar a conexão rodoviária entre Amazonas e Roraima. Isso garantirá que o desenvolvimento ocorra de forma responsável e sustentável, protegendo a Amazônia e suas comunidades. A melhor forma de proteger um bem natural sempre será atribuir-lhe uma função econômica. No trecho que sai de Manaus, na área do município do Careiro Castanho, a atividade agrícola, se incentivada, poderia criar um polo hortifrutigranjeiro orgânico para abastecer Manaus e reduzir nossa dependência de produtores de estados mais distantes.

Colaboração e diálogo

Reconhecemos e devemos otimizar a abertura ao debate propiciada pelas iniciativas federais e conclamamos a união dos atores públicos e privados regionais para evoluir a prosa. Além da BR-319, é fundamental conquistar o direito à infraestrutura competitiva para que a Amazônia possa proteger a floresta e assegurar os direitos sociais à prosperidade geral. A colaboração e o diálogo construtivo são essenciais para transformar desafios em oportunidades, promovendo um desenvolvimento equilibrado e sustentável para toda a região.


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