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A reunião do TRE-AM e os critérios para a realização de pesquisas eleitorais no Amazonas

Por: Juscelino Taketomi

Jornalista, há 28 anos servidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam)

Novas políticas habitacionais são desafios

Novas políticas habitacionais são desafios urgentes para as ações governamentais

urgentes para as ações governamentais

Por Juscelino Taketomi

Nos últimos anos, o Brasil tem sido palco de uma série de desastres naturais que têm devastado comunidades e causado enormes perdas humanas e materiais. A tragédia da enchente no Rio Grande do Sul é apenas um exemplo recente de como eventos climáticos extremos estão se tornando cada vez mais comuns e destrutivos.

Diante desse cenário alarmante, é necessário que o Governo Federal e os governos estaduais repensem urgentemente as políticas habitacionais do país, com o objetivo de retirar a população de áreas de risco e garantir moradias seguras e sustentáveis.

Em boa hora, o Governo Federal deu um passo em frente ao anunciar o seu novo programa de enfrentamento a eventos extremos que será parte do Plano de Adaptação do Clima, lançado em 2016, mas não implementado na época.

O plano da gestão Dilma Rousseff previa atualizações a cada quatro anos, sendo que o segundo ciclo começou em 2023. Agora, afirma-se que o governo usará prognósticos climáticos mais robustos e com menos incertezas.

Especialistas destacam que no passado havia dificuldades em considerar mudanças climáticas futuras devido à falta de dados científicos confiáveis, mas agora os dados existem, permitindo melhor avaliação das projeções.

Os dados indicam aumento de eventos extremos em várias regiões do Brasil, como o Rio Grande do Sul (onde a sucessão de tragédias é notória), Santa Catarina, Nordeste e Amazônia.

A questão climática foi destaque na campanha eleitoral de Lula em 2022, mas não foi prioridade em gestões anteriores.

Um relatório de 2015, durante o governo Dilma Rousseff, já alertava para cheias no Sul, mas foi arquivado e ignorado por administrações subsequentes.

De acordo com dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), mais de 10 milhões de brasileiros vivem atualmente em áreas suscetíveis a enchentes ou deslizamentos, com pelo menos 2,5 milhões em locais de alto risco e vulnerabilidade extrema.

Segundo editorial de 13/05 do jornal O Globo, os números alarmantes evidenciam a urgência de ações efetivas para proteger a população e mitigar os impactos dos desastres naturais.

Ocupação urbana

Uma das principais causas desse problema é o modelo inadequado de ocupação urbana, que ao longo das décadas permitiu a invasão de encostas, margens de rios e áreas de várzea por moradias precárias, sem o devido cuidado técnico e ambiental.

Também é fato que políticas habitacionais como o programa Minha Casa, Minha Vida, apesar de suas boas intenções, muitas vezes acabam contribuindo para a perpetuação desse modelo insustentável, ao favorecer a ocupação de áreas de risco nas periferias das cidades.

Um exemplo emblemático desse problema é a construção de conjuntos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida em áreas de mananciais e várzeas, como ocorreu em São Paulo, sob a gestão do então prefeito Fernando Haddad.

Essas ações irresponsáveis colocam em risco a vida das famílias paulistas que ali residem e também causam danos ambientais irreversíveis, comprometendo os ecossistemas locais e exacerbando os impactos das mudanças climáticas.

É fundamental que o governo reavalie suas prioridades e direcione esforços para promover uma ocupação urbana mais sustentável e resiliente aos desastres naturais.

Isso inclui a criação de agrovilas bem estruturadas em áreas de terra firme nas regiões rurais, especialmente na Amazônia, onde as várzeas jamais deveriam abrigar moradias.

Entretanto, é necessário repensar o papel do Minha Casa, Minha Vida, incentivando a construção de habitações em áreas seguras e promovendo o reassentamento das famílias que vivem em regiões de risco.

Mais do que nunca, urge fazer uma abordagem integrada e holística para enfrentar os desafios da habitação e do desenvolvimento urbano no Brasil. Isso requer o envolvimento de todas as esferas do governo, bem como a participação ativa da sociedade civil e dos especialistas em urbanismo e meio ambiente. Somente dessa forma poderemos construir cidades mais seguras, capazes de enfrentar os desafios do século XXI.

Deslocamento de comunidades

Com relação ao Amazonas, em outubro de 2023 o governo, por meio do secretário de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, divulgou sua disposição de enfrentar a nova realidade do Estado com as mudanças climáticas que afetam as comunidades ribeirinhas.

A manifestação focou o problema das comunidades dependentes da agricultura familiar nas áreas de várzea dos principais rios do estado, mas trouxe luz ao debate envolvendo a questão habitacional nas regiões rurais do estado.

A seca extrema do verão amazônico de 2023 serviu como um alarme, evidenciando que a produção agrícola nas regiões rurais poderia ser inviabilizada, ao mesmo tempo em que o governo admitiu o deslocamento de populações inteiras para mitigar os impactos climáticos.

Taveira reconheceu que a seca não é um evento isolado, mas parte de um novo padrão climático na Amazônia. Argumentou à época que as comunidades e o governo precisam se preparar para uma nova realidade na qual as condições climáticas estão em constante mutação.

Na ocasião, o secretário anunciou que o governo do Amazonas faria um mapeamento das comunidades ribeirinhas e dos grupos de produtores rurais mais afetados pela crise climática até este ano de 2024. O mapeamento seria óbvio para o desenvolvimento de um plano eficaz de adaptação e mitigação dos riscos enfrentados pelas populações ribeirinhas, ajudando a aprofundar o debate sobre o problema habitacional.

Milhares de pessoas foram diretamente afetadas pela seca no estado em 2023 e a produção agrícola, tanto da agricultura familiar quanto da safra de grãos, foi duramente abalada.

O escoamento do trabalho dos pequenos agricultores, cujas comunidades estão localizadas nas margens dos grandes rios e afluentes ficou prejudicado.

Tal quadro mostra a relevância do debate sobre novas políticas que devem ser implementadas tanto sobre o drama da produção e do escoamento dos produtos agrícolas, como sobre o desafio da habitação.

O país, e particularmente o Amazonas, espera que o debate avance agora com o Plano de Adaptação do Clima, com a questão habitacional sendo eleita como um dos pontos prioritários da pauta que precisa mobilizar toda a sociedade brasileira.

A realidade climática exige hoje soluções definitivas para os problemas surgidos. Do contrário, o governo fará gastos de mais bilhões de reais com programas de arremedos inúteis em 2025.


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