Por Carlos Santiago
A minirreforma eleitoral de 2015 trouxe grandes inovações às campanhas eleitorais, dando liberdade, inclusive, às livres manifestações de atos da política partidária, realizações de reuniões populares, debates sobre propostas de governança e participação até em programas de televisão e de rádio, no período pré-eleitoral. Sendo vedado o pedido explícito do voto.
Dentre as inovações estão ainda, a redução do período de campanha de 90 para 45 dias e a diminuição do período da propaganda no rádio e na TV que passou de 45 para 35 dias. Soma-se a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar inconstitucional o financiamento empresarial nas campanhas políticas e, também, para os partidos políticos, acatando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e que contou com amplo apoio popular e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (Mcce).
Tudo isso, tinha como objetivo melhorar as escolhas dos representantes e dos governantes e também a qualidade política do país, com representantes do povo nas Casas Legislativas sem amarras econômicas e livres em suas decisões. A ideia era baratear as campanhas, possibilitando uma disputa equânime.
Já nas eleições municipais de 2016, as modificações das normas eleitorais foram implementadas. Porém, o resultado das eleições municipais na cidade de Manaus e a atuação legislativa dos atuais vereadores indicam que não houve a mudança tão esperada pela minirreforma política, ao contrário, nunca o Poder Legislativo municipal ficou tão alinhado a um prefeito.
De fato. O atual prefeito da capital venceu com apoio de 18 vereadores eleitos na sua coligação, de um total de 41 vagas, ou seja, 23 parlamentares eram de partidos de oposição. Hoje, a oposição resume-se apenas a 01 vereador que não consegue autorização dos seus pares para aprovar, sequer, um pedido de investigação no precário transporte público ou um simples requerimento de informação sobre o custo real de uma parada de ônibus que foi notícia nacional.
Isso é lamentável, pois o Poder Legislativo custa aos cofres públicos mais de 160 milhões de reais/ano, e tem como competências: fiscalizar os atos do Poder Executivo, denunciar irregularidades, propor e aprovar leis voltadas para o bem estar da sociedade. No entanto, os representantes ainda não tiveram a independência legislativa e a qualidade política tão esperada, contribuindo somente para reforçar a imagem da velha política que sempre priorizou as fartas distribuições de placas e de Comendas.
A Câmara de Manaus já passou por momentos marcantes: elaborou uma das melhores Leis Orgânicas do País, aprovou um bom Plano Diretor, contribuiu com um excelente Código Ambiental e um Plano de Educação moderno. Por lá, já passaram Jefferson Péres, Robério Braga, Francisco Marques, Eduardo Braga, Francisco Praciano, Jeferson Praia, Messias Sampaio, Vanessa Grazziotin, Sérgio Cardoso, Serafim Corrêa, Waldemir José e outros que fizeram história porque buscavam autonomia legislativa e tinham compreensão geral da cidade de Manaus.
Nas eleições de 2020, a renovação da Câmara de Manaus foi mais de 50%. Uma expressão de uma cidade que cresceu muito e possui inúmeras formas de organização social e política. Mas foi ainda um duro recado e novas apostas do eleitorado. Agora, cabe ao eleitor fiscalizar e cobrar um Poder Legislativo independente, fiscalizador e com propostas que objetivem o interesse coletivo.
Sociólogo, Analista Político e Advogado.
