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Bullying e agressões nas escolas

Por: Augusto Bernardo Cecílio

Auditor fiscal e professor

Nota Premiada Manaus

Augusto

Augusto Bernardo Cecílio

Seguindo uma tendência nacional, eis mais uma oportunidade que se apresenta aos contribuintes manauaras: a Campanha Nota Premiada Manaus, lançada em dezembro, premia com valores em dinheiro de até R$ 50 mil por mês quem exige a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica identificada com o CPF.

Com isso a prefeitura pretende estimular a prática de educação fiscal no município e conscientizar a sociedade sobre a importância socioeconômica dos tributos municipais e o direito de exigência do documento fiscal.


Como disse o prefeito, com essa iniciativa ganha a prefeitura, porque se supõe um bom acréscimo na arrecadação, e ganha o cidadão, porque concorre a prêmios. A sonegação não ajuda ninguém a construir obras, nem melhorar a cidade. Manaus só tem a crescer com uma campanha como essa, que demonstra o respeito com o consumidor, que vai cumprir o seu papel de cidadão ao exigir a nota.

Todos os meses serão sorteados 20 prêmios no valor de R$ 1 mil, quatro prêmios no valor de R$ 5 mil, dois prêmios no valor de R$ 10 mil e um prêmio no valor de R$ 20 mil, além das premiações especiais que poderão somar até R$ 50 mil. Ao se cadastrar na página notapremiada.manaus.am.gov.br e escolher uma instituição social de sua preferência – para também ser beneficiada – o cidadão estará contribuindo para que Manaus cresça, prospere e retribua com serviços públicos o carinho recebido dos que aqui moram.

Também é uma questão de solidariedade. Além de praticar a cidadania e combater a sonegação do Imposto Sobre Serviço (ISS), a campanha irá colaborar com as Organizações da Sociedade Civil cadastradas junto ao Fundo Manaus Solidária, que realizam trabalhos sérios, que precisam de recursos, sempre lembrando que ajudar ao próximo também é um ato cidadão.


Após o cadastro o participante já pode concorrer e pedir para incluir seu CPF na nota em qualquer estabelecimento prestador de serviço da capital como escolas, cursinhos, clínicas médicas, academias de ginástica, cinemas, mecânicas, salões de beleza, entre outros.


A cada R$ 15 acumulados em serviços acobertados por documentos fiscais registrados com o CPF, o participante receberá um cupom eletrônico para participar dos sorteios. Pode ser acumulada a quantidade máxima de 200 cupons eletrônicos por período de apuração. O sorteio dos cupons contemplados será efetuado de forma eletrônica com base em números sorteados pela extração da Loteria Federal.


É importante, porém, que o cidadão não confunda a campanha da prefeitura com a campanha do governo do Estado. Na do município não entram as notas de consumo emitidas por supermercados, padarias, restaurantes, lojas de vestuário, postos de gasolina etc. Na dúvida, basta se cadastrar nas duas campanhas e pedir nota de tudo. Com isso o cidadão duplica a possibilidade de ganhar prêmios.

Aliás, as coordenações das duas campanhas trabalham trocando experiências e juntam esforços com o objetivo de fortalecer o entendimento acerca da cidadania fiscal e da importância de participação do cidadão na vida do seu país.

Na verdade, são vários os objetivos das campanhas: criar na população o hábito de pedir a nota nas suas compras e serviços, promover a regularização das empresas, combater a concorrência desleal, aumentar a arrecadação e fazer com que o dinheiro arrecadado seja utilizado principalmente nos serviços públicos colocados à disposição da sociedade. Vale participar!

Auditor fiscal e professor.


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