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Prêmio para a cidadania

Por: Augusto Bernardo Cecílio

Auditor fiscal e professor

‘Nota Premiada Manaus’ estimula arrecadação e colabora com organizações sociais

Augusto Bernardo Cecílio

Augusto Bernardo Cecílio

Os contribuintes manauaras que exigirem a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) identificada com CPF poderão concorrer a prêmios em dinheiro de até R$ 50 mil por mês. A premiação faz parte da campanha “Nota Premiada Manaus”, lançada pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, nesta segunda-feira, 9/12. A campanha pretende estimular a prática de educação fiscal no município e conscientizar a sociedade quanto a importância socioeconômica dos tributos municipais e o direito de exigência do documento fiscal.


“Ganha a prefeitura, porque se supõe um bom acréscimo na arrecadação, e ganha o cidadão, porque concorre a prêmios. A sonegação não ajuda ninguém a construir obras, nem melhorar a cidade. Manaus só tem a crescer com uma campanha como essa, que demonstra o respeito com o consumidor, que vai cumprir o seu papel de cidadão ao exigir a NFS-e”, destacou o prefeito Arthur Neto.


Todos os meses serão sorteados 20 prêmios no valor de R$ 1 mil, quatro prêmios no valor de R$ 5 mil, dois prêmios no valor de R$ 10 mil e um prêmio no valor de R$ 20 mil, além das premiações especiais, que poderão somar até R$ 50 mil. O primeiro sorteio da campanha ocorrerá no dia 30 deste mês de dezembro, com a distribuição de 28 prêmios, que somarão R$ 130 mil para os participantes sorteados e R$ 52 mil para as instituições sociais indicadas.


Para concorrer é necessário realizar um cadastro na página da campanha (http://notapremiada.manaus.am.gov.br). No ato do cadastro, o cidadão deverá escolher uma instituição social de sua preferência, para também ser beneficiada. Caso seja sorteado, a instituição escolhida ganha o equivalente a 40% do prêmio.

Solidariedade


Além de praticar a educação fiscal e combater a sonegação do Imposto Sobre Serviço (ISS), a campanha irá colaborar com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) cadastradas junto ao Fundo Manaus Solidária, presidido pela primeira-dama Elisabeth Valeiko Ribeiro. No ato da compra, o cliente poderá indicar uma das 48 instituições aptas a serem beneficiadas com a premiação.


“É importante que o cidadão participe da campanha Nota Premiada Manaus e passe a exigir sua nota fiscal de serviço com CPF. Mesmo sendo lançado hoje, o sistema vai resgatar todas as notas já solicitadas pelo contribuinte, que vai poder concorrer aos sorteios. Além disso, é importante que cada pessoa lembre que estará ajudando o próximo em um ato de cidadania”, frisou o titular da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Lourival Praia.


“Contamos com a sociedade para que esta campanha possa ajudar, de fato, as instituições que possuem trabalhos sérios, mas que passam por problemas financeiros, para que a gente possa continuar realizando projetos para quem precisa”, ressaltou Omar Maia, presidente da Associação de Pais e Amigos dos Down no Amazonas, representando as OSCs que serão beneficiadas com a campanha.

Cupons


Após realizar o cadastro, o cidadão já pode pedir para incluir seu CPF na sua Nota Fiscal de Serviços. O documento fiscal deve ser exigido em qualquer estabelecimento prestador de serviço da capital como, escolas, cursinhos, clínicas médicas, academias de ginástica, cinemas, mecânicas, salões de beleza, entre outros. A lista completa de prestadores de serviços que emitem a nota está disponível na página http://notapremiada.manaus.am.gov.br.


A cada R$ 15 acumulados em serviços acobertados por documentos fiscais registrados com o CPF, o participante receberá um cupom eletrônico para participar dos sorteios. Pode ser acumulada a quantidade máxima de 200 cupons eletrônicos por período de apuração. O sorteio dos cupons contemplados será efetuado de forma eletrônica com base em números sorteados em extração da Loteria Federal.
O cronograma dos sorteios, assim como a lista de ganhadores, estará disponível na página da campanha Nota Premiada Manaus na internet.


Somente notas de serviços concorrem à ‘Nota Premiada Manaus’ – 3 de fevereiro de 2020

A Prefeitura de Manaus esclarece que só concorrem aos prêmios da campanha “Nota Premiada Manaus”, os contribuintes cadastrados no site http://notapremiada.manaus.am.gov.br e com CPF inserido nas Notas Fiscais de Serviços emitidas por empresas prestadoras de serviços da capital amazonense.


A prefeitura já premiou mais de R$ 130 mil em dezembro do ano passado e agora premiará R$ 80 mil aos sorteados deste mês. O sorteio terá como base a extração da Loteria Federal do dia 15 de fevereiro.


Conforme o subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Armando Simões, os bilhetes da “Nota Premiada” são gerados a partir das notas de serviços emitidas por escolas, lavanderias, hospitais, academias, oficinas mecânicas, teatros, hotéis, assistências técnicas, estacionamentos, entre outros. O cidadão poderá consultar a lista completa de prestadores de serviços no portal da campanha.


“É importante que o cidadão não confunda. Nesta campanha do município, não entram as notas de consumo emitidas por supermercados, padarias, restaurantes, lojas de vestuário, postos de gasolina etc.”, frisou o subsecretário.


Para participar, é necessário estar cadastrado no portal da campanha e indicar uma instituição social credenciada junto ao Fundo Manaus Solidária para receber uma premiação à parte. Dessa forma, a cada R$ 15 acumulados em notas de serviços será gerado um bilhete eletrônico para concorrer aos prêmios em dinheiro. Cada CPF cadastrado poderá concorrer com até 200 bilhetes mensais.

Auditor fiscal e professor.


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