Nota da Prefeitura explica reajustes para servidores

Foram assegurados dois reajustes em 2024

Lei municipal prevê o parcelamento da recomposição salarial

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), divulgou nota nesta quinta-feira (4) informando que “a tradição de sua gestão em respeitar a data-base seguirá em 2024”.

A diferença é que, em ano de eleição, o reajuste ocorre em duas parcelas. É o que diz o artigo 2º da Lei Municipal 3293/24, que unificou a data-base dos servidores municipais e determina o parcelamento, quando for ano de eleição, sendo a primeira no dia 1º de abril e a segunda em 1º de junho.

Regras para reajuste

Segundo a prefeitura, a regra é que a primeira parcela levará em consideração o período de abril a dezembro do exercício anterior e a segunda de janeiro a março do ano de concessão. No entanto, em 2024, há uma exceção: o período sofrerá variações por causa da data-base anterior de cada órgão.

Saúde e Educação

No caso da Saúde, a primeira parcela considera o período de abril a dezembro de 2023 (1,79%) e no da Educação, de maio a dezembro do ano passado (1,25%).

A segunda parcela para todos, por sua vez, segue o período de janeiro a março. No caso da Educação, entre 2019 a 2023, a prefeitura garantiu valorização real nos vencimentos de 32,24%, valor bem acima do INPC/IBGE, que no mesmo período foi de 30,35%.

Apesar da lei não determinar qual índice deverá ser usado como referência para o reajuste, a prefeitura adotou o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), informa o texto.

Restrições do ano eleitoral

A nota informa também que, “além da previsão diferenciada para o reajuste da data-base em ano eleitoral, a municipalidade também não pode conceder aumento salarial acima do índice da inflação. Esta proibição está na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – artigo 73, inciso VIII)”.

A legislação proíbe nos 180 dias anteriores à eleição o aumento de remuneração que exceda a recomposição de perda para o funcionalismo público, evitando com isso o desequilíbrio na disputa eleitoral.


Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *