Governador esteve presente no debate sobre a reforma tributária
Lima reforça a importância da preservação da Zona Franca de Manaus
Brasília (ÚNICO) – Junto com os demais governadores do país, Wilson Lima (União) reforçou a principal preocupação dos gestores com as mudanças que a reforma tributária vai trazer às arrecadações estaduais: o Fundo de Desenvolvimento Regional.
Na tribuna do Senado, o governador do Amazonas externou a preocupação, principalmente porque ainda não se sabe como essa repartição do bolo tributário será dividido entre os Estados.
Como exemplo, Lima citou a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que é mantida como contrapartida dos incentivos de ICMS que o Estado concede às empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM).
Zona Franca de Manaus
O governador ressaltou, também, a relevância do modelo econômico da região até como forma de preservação ambiental do Amazonas.
Segundo ele, a Zona Franca de Manaus emprega mais de meio milhão de pessoas – direta e indiretamente – e responde por 70% da economia do Amazonas. Por isso, argumentou, é importante a sua manutenção até 2073, como garante a Constituição Federal.
“Se a Zona Franca de Manaus enfraquece, se a Zona Franca começa a perder a sua força, é começar a tacar fogo na floresta. E aí é necessário também entender que o Amazonas não é só da Amazônia, o Amazonas é do Brasil. Faço um apelo, e o senador Eduardo Braga conhece muito bem essa realidade, para que haja um bom senso do Senado, da relatoria, de levar essas questões em consideração”, alertou.
O governador ressaltou que acompanha de perto a tramitação da reforma tributária no Senado, assim como fez quando a matéria ainda estava na Câmara dos Deputados, e que mantém diálogo com a equipe econômica do Governo Federal. Ele ponderou que a reforma é necessária para o desenvolvimento do país, pois vai simplificar, desburocratizar e dar mais transparência ao sistema tributário nacional.
Debate
Relator da PEC da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB) disse que a sessão especial com os governadores é parte dos debates que o Senado está promovendo sobre a revisão tributária e que é a forma de ouvir as demandas dos Estados.
O senador destacou dois pontos relevantes que a matéria vai trazer ao país: simplificação tributária e equilíbrio fiscal
Braga também ressaltou que a revisão do código tributário é uma “reforma de Estado e não de governo e precisa ter transparência e segurança jurídica.
Participaram da sessão governadores, vices e os senadores.
A projeção de Braga é que o relatório da proposta seja votado em 4 de outubro.
