Autoridades denunciam a prática de “aluguel” para a mendicância
Haveria até ‘rotas de transporte’ para levar os pequenos aos cruzamentos de grande tráfego
Denúncias podem ser feitas aos Conselhos Tutelares pelo Disque 100 ou à Aleam pelo número (92) 99111-0112
A cena se repete em vários pontos da cidade e os atores são sempre os mesmos: crianças pedindo dinheiro nos semáforos de Manaus. O antigo problema, que é cada vez mais visível nas principais vias da capital, ganhou um capítulo perturbador recentemente, quando foi denunciado à Comissão de Defesa das Crianças da Assembleia Legislativa, o “aluguel” de crianças para pedir esmolas.
O deputado presidente da Comissão, Álvaro Campelo (PP), confirmou ao ÚNICO que houve denúncias da prática desse crime na capital. Os denunciantes relataram que crianças estariam sendo alugadas para pedir esmolas nos principais semáforos de Manaus. “Três denúncias relataram que as crianças estão sendo alugadas e que estão sendo violentadas. Nós estamos apurando os detalhes de todas essas informações, que serão repassadas à Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente para que as autoridades policiais possam tomar as providências cabíveis”, disse o parlamentar.
Conscientização
As denúncias foram feitas ao parlamentar durante uma ação de conscientização chamada “Não dê dinheiro, dê futuro”, lançada em abril deste ano, período em que a Prefeitura de Manaus conseguiu registrar 69 denúncias de crianças nos semáforos. Ao verificar as denúncias, as equipes de abordagem social identificaram 42 famílias, 72 crianças e 8 adolescentes na situação de mendicância, mas ainda sem a característica do “aluguel” de crianças.
Rotas de transporte
Segundo o relato feito a Álvaro Campêlo, existiria inclusive uma “rota de transporte” de crianças alugadas em bairros de periferia e transportados para cruzamentos de grande movimento de pedestres e motoristas. Os horários de atuação dos criminosos são variados. É possível encontrar crianças pedindo esmolas em todos os turnos do dia, incluindo horários regulares de aula ou noite adentro. “É realmente muito triste que nós estejamos presenciando diariamente crianças e adolescentes, muitos deles sendo explorados, sendo alugados e violentados para pedirem dinheiro nos semáforos”, lamentou o parlamentar.
Conselho Tutelar
Na linha de frente da tarefa de identificar violações dos direitos das crianças, os Conselhos Tutelares confirmam a prática criminosa. O coordenador geral dos conselhos tutelares, Francisco Amaral (Zona Sul), tem denunciado o aluguel de jovens desde o início do ano. Na Câmara Municipal, na Assembleia Legislativa, na Semasc e na Delegacia de Proteção à Criança.
Amaral conta que os conselheiros abordam diariamente famílias em situações como essa e aplicam advertências por escrito. Segundo ele, os pais são notificados, e caso o ocorrido volte acontecer, podem responder judicialmente e perder a guarda dos filhos.
“Há crianças sendo alugadas para essa prática e isso já se torna um ato criminoso e não mais uma situação de vulnerabilidade”, apontou ele. “Há situações de vulnerabilidade, mas a maioria é exploração das crianças para mendicância. Notificamos e, se isso se repetir, não temos outra saída a não ser apresentar criminalmente esses pais e pedir a destituição do poder familiar “, demonstrou.
Outras ações
Por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), a Prefeitura de Manaus tenta identificar as razões dessa prática, uma vez que a grande maioria das famílias em situação de vulnerabilidade estão recebendo assistência tanto da prefeitura, quanto do Governo do Estado – em alguns casos também o auxílio emergencial do Governo Federal.
Denúncias devem ser feitas
O deputado Álvaro Campelo, explicou que caso haja identificação de casos que configurem exploração de crianças e adolescentes, é necessário que seja feita de forma imediata a denúncia aos órgãos que compõem as redes de proteção à criança.
“Peço que as pessoas que souberem de alguma ação, que souberem de alguma situação semelhante a essa, que possam procurar a comissão de promoção a defesa da criança e do adolescente jovem da assembleia, os conselhos tutelares, as delegacias especializada de proteção à criança e adolescente a DEPCA, ou qualquer órgão da rede de proteção”, finalizou.
Todas as denúncias podem ser feitas pelos seguintes canais: Disque 100, aos Conselhos Tutelares ou para a Comissão da Aleam através do número: (92) 99111-0112.
O que diz a lei
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990.
Art. 5º – Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Código Penal – Inciso IV do Artigo 247 – é crime permitir alguém menor de 18 (dezoito) anos e sujeito a seu poder ou confiado à sua guarda ou vigilância:´mendigue ou sirva a mendigo para excitar a comiseração pública.
