Na reta final, CPI das ONGs prepara relatório para votação

Comissão vai sugerir projetos de lei para endurecer parceria ONG-governo

Trabalhos estão previstos para terminar em 19 de dezembro

Valéria Costa
Correspondente

Brasília (ÚNICO) – A CPI das ONGs já prepara o relatório final das investigações, previsto para ser apresentado pelo relator, o senador Márcio Bittar (União-AC), no dia 5 de dezembro.
Na segunda-feira (27), o grupo vai se reunir para alinhar os pontos finais do documento, disse ao ÚNICO a assessoria de imprensa do colegiado.

Leis mais duras

Com cinco meses de sessões e ouvindo diversas autoridades e pessoas ligadas tanto a ONGs, ao governo federal e à sociedade civil, no Senado, a reportagem apurou que a CPI vai apresentar, junto com o relatório, sugestões de projetos de lei para endurecer mais o que entendem ser uma relação desequilibrada entre representantes de Organizações Não-Governamentais e o governo federal.

Entre as propostas está a que impõe quarentena para membros de ONGs que quiserem ir para o governo trabalhar. A comissão pegou como referência a nomeação da economista Ana Toni como secretária nacional de Mudanças Climáticas no Ministério do Meio Ambiente pela ministra Marina Silva enquanto a especialista era diretora-executiva do Instituto Clima e Sociedade (iCS) e já havia passado também pela ONG Greenpeace.

Outro projeto de lei é o que impede que membros de ONGs saiam para prestar consultorias com recursos públicos, como os do Fundo Amazônia, para as mesmas organizações que trabalhavam antes.

Recursos

A CPI vai propor ainda que municípios e instituições, como a Embrapa e as federais de ensino, possam captar recursos do Fundo Amazônia para suas pesquisas.
A previsão de encerramento dos trabalhos da comissão é dia 19 de dezembro com a votação do relatório final na CPI.
A CPI foi uma proposta defendida pelo senador Plínio Valério (PSDB), presidente da comissão.


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