MPF vai recorrer contra licença do potássio

Procuradores dizem q ue licenciamento não é “legal”

Eles consideram que o Ibama deveria emitir a autorização

 

Alessandra Luppo
Da redação do ÚNICO

O Ministério Público Federal do Amazonas emitiu nota ao jornal Folha de S. Paulo informando que vai adotar “as medidas cabíveis” contra a licença ambiental concedida pelo Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) à empresa Potássio do Brasil, para exploração de silvinita no município de Autazes (a 267 km de Manaus).

A reportagem foi publicada na edição desta quarta-feira (10), dois dias depois de o governador Wilson Lima entregar oficialmente o licenciamento à mineradora.

Legalmente inaceitável

Os procuradores da República disseram que o licenciamento “não é legalmente aceitável” porque “viola os direitos constitucionais, as normas internacionais e também os direitos dos povos indígenas”.

Para o Ministério Público Federal, a licença para o empreendimento deve partir do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), não do órgão ambiental do estado.


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