Promotoria abre investigação sobre empresa que administra o roadway
Promotor quer saber porque só se pode pagar as taxas com dinheiro vivo
O promotor de Justiça da 51ª Promotoria de Justiça de Manaus, Edilson Queiroz Martins, instaurou inquérito civil contra a Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S/A para apurar supostas práticas abusivas na cobrança de dinheiro dentro do porto e a não aceitação de outras formas de pagamento, como cartões e PIX. Segundo o promotor, o inquérito aberto no último dia 10, vai investigar também o aumento de preço de produtos e serviços na estação hidroviária.
De acordo com o extrato publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPAM, na quarta-feira (18), o objeto da apuração é a “possível prática abusiva, na recusa de venda de serviço mediante pronto pagamento, bem como elevação sem justa causa de preço de produtos ou serviços, pelo Porto de Manaus “Roadway” e também “a forma de cobrança unicamente em dinheiro, seja a passageiros ou terceiros que adentram no referido Porto”.
O inquérito tem o prazo de um ano, “prorrogável pelo mesmo prazo e quantas vezes forem necessárias, por decisão fundamentada e respeitado o princípio da razoabilidade”.
Veja abaixo o extrato da promotoria:
