As leis foram aprovadas pelas câmaras municipais a “toque de caixa”
O Ministério Público do Amazonas instaurou duas ações civis públicas para impedir o aumento, considerado ilegal, dos salários de vereadores, prefeitos e secretários dos municípios de Humaitá e Urucurituba.
Em Humaitá, as leis municipais nº 858 e nº 859/2020 foram aprovadas em dezembro de 2020, estabelecendo reajustes que variam de 20 a 50% nos subsídios de vereadores, do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais.
Em Urucurituba, o Ministério Público pediu a anulação da Lei Municipal nº 27 “A”, de 08/10/2020, que reajustou os valores dos subsídios pagos ao prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais, no quadriênio 2021/2024.
Com o aumento o salário do prefeito passou de R$ 18 mil para R$ 20 mil, o de vice-prefeito de R$ 12 mil para R$ 14 mil, os dos vereadores de R$ 5 mil para R$ 7 mil e os dos secretários municipais de R$ 4,2 mil para R$ 5,5 mil.
*Promotores
“As leis foram aprovadas a toque de caixa, com rapidez impressionante e sem qualquer estimativa de preço, demonstração da origem dos recursos para custeio ou comprovação de não afetação das metas de resultados fiscais”, observa o Promotor de Justiça de Humaitá, Rodrigo Nicoletti.
“A lei municipal nº 27 ‘A’, de 08/10/2020 é nula de pleno direito”, disse o promotor de Urucurituba, Kleyson Nascimento Barroso. “ Destaco, ainda, que os agentes políticos de Urucurituba desconsideraram por completo as crises sanitária e econômica que enfrentamos, em decorrência da pandemia da covid-19, reajustando os valores dos seus subsídios, cujo impacto financeiro nos próximos três anos será de R$ 1.768.000,00 (um milhão, setecentos e sessenta e oito mil reais), ou seja, R$ 589.333,33 (quinhentos e oitenta e nove mil, trezentos e trinta e três reais, trinta e três centavos) ao ano”, completou.
