Ministério Público recomenda que todos os municípios exijam comprovante de vacinação vacinal

Promotores deverão cobrar dos prefeitos o cumprimento das orientações

Até agora, apenas Manaus anunciou que vai cobrar o passaporte vacinal

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) emitiu uma recomendação para todos os promotores de justiça que atuam na capital e no interior do Estado para que fiscalizem e acompanhem as prefeituras na obrigação de vacinar contra a Covid–19, toda a população acima de 5 anos de idade. Além disso, o MPAM recomendou que seja obrigatória a apresentação do cartão de vacinação no ato da matrícula, rematrícula e volta às aulas.
Os promotores terão de fiscalizar também se as prefeituras estarão cumprindo as medidas de comunicar imediatamente o Conselho Tutelar sobre crianças que não foram vacinadas e de liberar pais e responsáveis da apresentação de documentação de autorização para que as crianças sejam vacinadas.

Vacinação tem respaldo

O documento, assinado pelo procurador-geral do Estado, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, e pelas promotoras de Justiça, Romina Carmen Brito (do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude – CAO-IJ); e Silvana Nobre de Lima Cabral (do Centro de Apoio Operacional de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor e do Patrimônio Público – CAO-PDC), aponta que o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo coronavírus; as notas técnicas do Ministério da Saúde; artigos da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); o Protocolo de Prevenção à Covid-19 em Ambientes Escolares, elaborado pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas Drª Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), além de resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Recurso Extraordinário (RE) do Supremo Tribunal Federal (STF), respaldam a recomendação.

Campanhas e acompanhamento


Segundo a recomendação do MPAM, os municípios devem “fazer uma ampla campanha de divulgação pelos órgãos públicos competentes, acerca da obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 para crianças e adolescentes; criar serviços itinerantes para vacinação do público-alvo”.
Dos 62 municípios do Amazonas, a Prefeitura de Manaus foi a única até agora a anunciar que vai exigir o comprovante de vacinas nas unidades escolares.

Veja a íntegra da recomendação do MP:


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