Ministério Público pede suspensão das operações da Eneva, em Silves

Procuradoria quer revisão do licenciamento ambiental

Ação alega impacto a comunidades indígenas da região

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta quinta-feira (15) que deu entrada em uma petição na Justiça Federal solicitando, com urgência, a suspensão imediata de todos os processos de licenciamento ambiental concedidos pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para a empresa Eneva S/A e suas subsidiárias na região dos municípios de Silves e Itapiranga, no Amazonas, conhecido como Complexo do Azulão.

O MPF pediu também que seja suspensa a exploração de poços de gás e/ou petróleo em áreas que se sobreponham aos territórios indígenas, extrativistas e de povos isolados impactados pelo empreendimento.

Denúncias

A autora da ação é a Comissão Pastoral da Terra, que denunciou a existência de comunidades indígenas que alegam não terem sido consultadas para implantação do projeto da Eneva.

O MPF também recebeu informações do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos do Amazonas (PPDDH/AM) e de lideranças da região sobre pressões e ameaças recebidas por indígenas e representantes de povos tradicionais locais, em razão das críticas à construção do empreendimento.

Pedidos da ação

Na petição, o MPF ainda pede a suspensão de eventuais licenciamentos conexos à exploração de petróleo e gás, como linhas de transmissão, transporte de materiais inflamáveis, estradas e rodovias, e a determinação de que possíveis novas licenças ambientais sejam expedidas somente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

“O MPF entende que o Ipaam não possui competência para o licenciamento ambiental de atividade complexa e sensível e que impacta diretamente o modo de vida de comunidades indígenas e ribeirinhas”, diz o órgão.


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