Ministério Público pede bloqueio das contas da Prefeitura de Urucurituba

Prefeito “Sabugo” não pagou o Fundeb de 2021 aos profissionais da Educação

Multa diária pode chegar a R$ 10 mil, por descumprimento

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por intermédio da Promotoria de Justiça de Urucurituba, ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de Tutela de Urgência, visando obrigar a Prefeitura daquele município a efetuar o pagamento integral do abono Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) referente ao ano de 2021 aos servidores públicos da rede municipal de educação. Na Ação, o Promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso requer liminarmente o bloqueio das contas do Município e a imposição de multa diária no valor de R$ 10 mil.
No ano passado, o prefeito José Claudenor de Castro Pontes, o Sabugo, firmou acordo com o sindicato da categoria para realizar o pagamento parcelado do abono, nos dias 24/12/2021 e 03/02/2022, mas só efetuou o pagamento da primeira parcela. Além do bloqueio das contas, o MP requer ainda que tais recursos sejam aplicados unicamente no pagamento integral do abono devido a todos os que prestaram serviços na rede pública escolar municipal no ano de 2021.


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