Promotorias de 16 cidades foram acionadas para iniciar a fiscalização
Recursos foram obtidos a partir de lobby de escritório de advocacia em Brasília
Solange Elias
Da redação do ÚNICO
O procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, informou ao Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção (CACC), nesta segunda-feira (28), que 16 promotorias do interior foram acionadas para fiscalizar o uso de recursos de royalties do petróleo, por parte das prefeituras municipais. No início de agosto,o CACC pediu ao Ministério Público Estadual que fossem investigados tanto o uso desses royalties quanto a contratação milionária de escritórios de advocacia para disputas judiciais sobre os recursos, conforme denúncia feita pelo jornal O Estado de São Paulo. (Veja documento completo no final da matéria)
Providências
Segundo o documento do MP, a procuradoria-geral adotou duas providências relativas ao pedido: a primeira foi encaminhar para o procurador-geral da República, Augusto Aras, a denúncia do CACC, uma vez que existe a suspeita de participação criminosa de juízes federais de Brasília, no esquema de pagamento de royalties a municípios que não têm petróleo.
A segunda, emitida no dia 21 passado foi notificar os promotores de Alvarães, Atalaia do Norte, Barreirinha, Borba, Fonte Boa, Itamarati, Juruá, Jutaí, Manacapuru, Nhamundá, Novo Airão e Rio Preto da Eva, Santa Isabel do Rio Negro, São Paulo de Olivença, São Gabriel da Cachoeira e Tabatinga para fiscallizar a adequada aplicação dos recursos e garantir a transparência nessas operações e ainda fiscalizar a contratação de escritórios de advocacia.
Para entender o caso
O esquema começa em um escritório de advocacia em Brasília, comandado pelo lobista Rubens Oliveira – condenado por estelionato. Seus representantes, geralmente advogados em início de carreira, procuram prefeituras do interior e oferecem o serviço de uma ação judicial em que possam receber royalties do petróleo, mesmo sem ter nenhuma instalação desse segmento econômico na área do município.
Pelo menos 21 municípios em todo o país fecharam acordo com os representantes do escritório de advocacia e 16 deles são do Amazonas – os demais estão no Pará e em Alagoas. O escritório cobra 20% de tudo que o município receber.
Juízes sob suspeita
O jornal apontou também a participação de magistrados do Tribunal Federal na ação. Pelo menos três deles emitiam sentenças favoráveis aos municípios nessas ações e também em tempo recorde. “As petições acolhidas têm alegações falsas, distorção de conceitos pacificados na legislação do petróleo, erros de grafia e até menções à Bíblia”, apontou a reportagem.
Cinco municípios amazonenses
Alvarães – foi o primeiro beneficiado por uma decisão judicial obtida pelo grupo do lobista Rubens de Oliveira. O pedido foi apresentado ao TRF-1 em 18 de dezembro de 2020. O desembargador Souza Prudente concedeu o direito a royalties milionários menos de um mês depois, em 11 de janeiro de 2021. Alvarães não tem nenhuma estrutura ligada à exploração de petróleo.
Nhamundá – afirmou que tinha direito aos royalties “em razão da movimentação de entrega/citygates”. O magistrado determinou que a cidade recebesse royalties “na condição de detentor de instalações marítimas e terrestres de embarque e desembarque de petróleo e gás”. Mas Nhamundá não tem nada disso.
Atalaia do Norte – alegou que o “impacto ambiental decorre através do Bloco de Exploração AC-T-11″, localizado parcialmente nos municípios vizinhos de Cruzeiro do Sul e Ipixuna. Também falaram que Atalaia do Norte “é afetada pelo escoamento da exploração de petróleo da Bacia Sedimentar do Solimões/Amazonas”, pois “o polígono do Bloco AC-T-11, está inserido parcialmente no município”. Contudo, o bloco citado não produz petróleo e não tem qualquer atividade petroleira porque simplesmente não foi concedido a nenhuma empresa para exploração.
Juruá – Afirmou que era “confrontante” com o município de Tefé e, por isso, dividia “a preservação da Floresta Nacional” e sofria “os mesmos impactos ambientais” de instalações de embarque e desembarque de gás natural e petróleo que supostamente estariam na cidade vizinha. Nem Tefé nem Juruá produzem petróleo, segundo a Agência Nacional de Petróleo.
São Gabriel da Cachoeira – o município relatou ser afetado por ponto de entrega de petróleo e gás natural, sem indicar onde estariam essas instalações. A estrutura mais próxima está a 500 quilômetros de São Gabriel da Cachoeira.
Quem pode receber royalties?
Podem receber royalties de petróleo os municípios que possuem produção de petróleo ou gás em seu território. Quando a produção ocorre no mar, os municípios “confrontantes”, localizados em uma área imaginária estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), também têm direito a receber.
Cidades que possuem instalações para o desembarque de petróleo proveniente do mar também são beneficiadas. Por fim, municípios que não possuem produção, mas estão em “zonas de produção”, têm direito a receber parcelas residuais de royalties.
Com informações do Estadão, GZH e ANP
