Ministério Público arquiva processo contra Marcellus Campêlo

Relatório aponta “inexistência de ilegalidade ou dano ao erário” na contratação do Hospital Nilton Lins

“Sofri uma grande injustiça”, diz ex-secretário de Saúde

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) arquivou o Procedimento Preparatório para acompanhar a contratação do Hospital Nilton Lins durante a gestão do engenheiro Marcellus Campêlo à frente da Secretaria Estadual de Saúde (SES), na fase roxa da Covid-19 em Manaus. Segundo a justificativa da promotora de Justiça, Luissandra Chíxaro não existem “indícios de ilegalidade ou dano ao erário” e a requisição administrativa do hospital “se deu de forma regular” (ver despacho completo no final da matéria).

“Preso injustamente”

O ex-secretário, que hoje é coordenador executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão que gerencia as obras do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin), a decisão do Ministério Público derruba a tese que motivou a operação na qual ele foi preso injustamente. “Prova de que sofri uma grande injustiça e, enfim, a verdade está vindo à tona, pois não realizei qualquer tipo de pagamento e o processo de requisição administrativa foi todo respaldado em decreto, tudo conforme prevê a Constituição em situações de emergência em saúde pública”, afirmou.

Outros arquivamentos

Outros órgãos de controle externo arquivaram também processos referentes a denúncias contra Marcellus Campêlo. Em novembro do ano passado, o MPAM também arquivou um Procedimento Administrativo para acompanhar contratações de recursos humanos para os hospitais no auge da Covid-19 e investigação sobre medidas adotadas pela SES no auge da segunda onda da pandemia.
Pelo Ministério Público Federal foram arquivadas denúncias de irregularidades em contratação e prestação de serviços, em operação de transporte para pacientes com Covid-19, no Hospital de Combate à Covid-19 Nilton Lins e sobre distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) em unidade da rede estadual; supostas irregularidades na execução de contratos e possível falta de controle da prestação dos serviços no Hospital Nilton Lins; possíveis irregularidades administrativas no Hospital Nilton Lins, por ausência de indícios de apropriação ou desvio de verbas federais.
Também foi arquivado o Inquérito Civil aberto pelo MPF para investigar supostas irregularidades na distribuição de EPIs a profissionais de saúde do Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto e outras.
O Tribunal de Contas da União arquivou também o processo nº 033.121/2020 e considerou improcedente a suspeita de irregularidade na contratação de empresa para prestação de serviços de UTI aérea durante a pandemia. A apuração dos valores feitas pelo TCU não encontrou sobrepreço nem direcionamento da dispensa de licitação.

Confira abaixo a íntegra do documento do Ministério Público do Amazonas:


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