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Medida Provisória que extingue Funasa começa a vigorar nesta terça-feira

Competências da Fundação Nacional de Saúde passarão para os Ministérios da Saúde e Cidades

Servidores de Manaus fazem manifestação e pedem revogação da decisão

Valéria Costa
Correspondente

Brasília (ÚNICO) – O processo de extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) começa a vigorar nesta terça-feira (24), de acordo com a Medida Provisória (MP) nº 1.156/2023. Por ser uma MP, o Congresso vai ter que validar a decisão. O governo federal não trata como uma extinção do órgão, mas como uma “readequação” da fundação. A proposta foi apresentada ainda na comissão de transição pelo grupo de trabalho que tratou da questão.
Conforme o artigo 5º da Medida Provisória, a extinção não implicará em nenhuma alteração dos direitos e vantagens dos servidores do órgão.

Divisão de tarefas

De acordo com a MP, vai ficar com o Ministério da Saúde, tutelado pela ministra Nísia Trindade, a parte que cuida da Vigilância em Saúde e com o Ministério das Cidades, sob o comando do político Jader Filho, do MDB do Pará, outras atribuições como atenção às áreas rurais e o saneamento básico.
A Funasa foi criada em 1991, no governo de Fernando Collor de Mello e tinha como objetivo a atuação regional no âmbito do saneamento básico para prevenção e controle de doenças. Para este ano, o orçamento previsto para a área é de R$ 2,9 bilhões.

Manifestação

Também nesta terça-feira (24) os trabalhadores da Funasa em Manaus realizam um ato contra a extinção do órgão. O protesto será realizado em frente à sede da autarquia, localizada na rua Oswaldo Cruz, bairro da Glória, zona oeste da cidade.
A proposta de entidades representativas de trabalhadores do serviço público é que o governo federal volte atrás com a MP e trabalhe uma reestruturação que garanta a permanência do órgão de saúde.
“Fala-se que a Funasa é má gestora, mas é preciso lembrar que o papel dela, hoje, é repassar os recursos para os municípios. Ou seja, a responsabilidade de prestação de serviços com a população é das prefeituras, através de convênios com a Funasa. Mas no que pese a saúde ser municipalizada, a Funasa ainda guarda uma relação importantíssima com os povos quilombolas, com os indígenas e os mais necessitados”, explicou Walter Matos, secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amazonas (Sindsep-AM).

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