Deputado Dan Câmara abriu espaço na sessão para discutir situação dos rios da região
Há reclamações contra proibição da navegação noturna em algumas áreas
Nesta terça-feira (12) na Assembleia Legislativa, aconteceu uma cessão de tempo do deputado Comandante Dan (Podemos) para a Marinha do Brasil, para explanações sobre a portaria 158 de 2023, que proíbe a navegação noturna em determinados trechos de rios do Amazonas. A proibição causou polêmica e uma grita geral, inclusive com pedidos de revogação da norma.
O Comandante da Capitania dos Portos da Amazônia Ocidental, Capitão de Mar e Guerra Jorge de Oliveira Antunes Júnior, disse que ““estranhou a repercussão negativa alcançada em 2023, já que ela traz praticamente o mesmo texto legal de 2022”. Ele esclareceu que a portaria foi elaborada a partir de estudos técnicos e inclui somente os pontos críticos que, em havendo um acidente, podem impedir a trafegabilidade dos rios e causar outros prejuízos, inclusive ambientais.
O vice-almirante Thadeu Marcos Orosco Coelho Lobo, comandante do Nono Distrito Naval, também participou da audiência.
Portaria limita navegação
A Portaria 158/ CFAOC, de 18 de agosto deste ano, restringe a navegação fluvial ao período diurno no “Rio Amazonas, na Passagem do Tabocal e Enseada (foz) do Rio Madeira, e no Rio Solimões, na Enseada (foz) do rio Purus” observando “quando a profundidade local, em metros, atinja o valor menor ou igual a 1,5 vezes o calado do navio” (aspas do texto legal). O dispositivo recomenda ainda que a navegação seja realizada com a mínima velocidade que garanta manobrabilidade à embarcação.
O deputado Dan Câmara afirmou que não tem dúvida da competência da autoridade marítima para estabelecer a proibição e que ela é feita “resguardando a segurança dos cidadãos e a segurança ambiental do Amazonas”.
O parlamentar lembrou que, simultaneamente à cessão de tempo no Legislativo, o governador Wilson Lima também lançava um plano emergencial para a estiagem: “a situação é grave; estranhei que as autoridades estaduais de segurança não tenham chamado, no dia seguinte à publicação da portaria da Marinha, uma reunião de alinhamento para planejar procedimentos e rotinas, inclusive quanto ao combate à pirataria, já que as embarcações precisam reduzir a velocidade em determinados trechos”, apontou.
