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Apelo Público em Nome do Entendimento Construtivo: Contra as Desmedidas Tentativas de Aumento Indevido do Ônus para o Contribuinte

Por: Nelson Azevedo

Manifesto de Apoio ao Setor Comercial da Zona Franca de Manaus

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Por Nelson Azevedo

Desde sua criação em 1967, a Zona Franca de Manaus (ZFM) tem sido um pilar fundamental para o desenvolvimento econômico da região Amazônica. Estabelecida como uma área de livre comércio de importação e exportação com incentivos fiscais especiais, a ZFM nasceu com o objetivo de transformar o interior da Amazônia em um centro industrial, comercial e agropecuário robusto, superando as dificuldades impostas pela infraestrutura precária e pelo acesso remoto da região.

A indústria, o comércio e serviços e a agricultura sempre coexistiram em equilíbrio dentro da ZFM, garantindo um desenvolvimento sustentável e inclusivo. No entanto, as recentes propostas de reforma tributária, especialmente a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com uma alíquota de 8% nas operações comerciais, ameaçam desestabilizar essa harmonia, penalizando severamente o setor comercial.

Como vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) e presidente do Sindicato da Indústria Metalúrgica, Metalomecânica e de Materiais Elétricos de Manaus, manifesto meu apoio incondicional ao setor comercial da ZFM. É fundamental que a reforma tributária reconheça e preserve os direitos consignados na Constituição Federal, que contemplam igualmente os três setores da atividade produtiva: indústria, comércio e serviços e agricultura.

O impacto da CBS sobre o comércio, ao reduzir sua competitividade, pode comprometer os avanços alcançados ao longo de décadas de desenvolvimento. A retirada da competitividade do setor comercial não afeta apenas os comerciantes, mas repercute em toda a cadeia produtiva, ameaçando empregos, renda e a sustentabilidade econômica da região.

Apelamos à Comissão de Constituição e Justiça, aos representantes parlamentares da Amazônia e aos demais órgãos legislativos envolvidos no processo da reforma tributária, que considerem o histórico de êxito e os benefícios estratégicos proporcionados pela ZFM. A preservação dos incentivos fiscais e das condições especiais é essencial para assegurar um futuro próspero e sustentável para o Amazonas e para o Brasil.

Nelson Azevedo

Vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM)
Presidente do Sindicato da Indústria Metalúrgica, Metalomecânica e de Materiais Elétricos de Manaus


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