Maioria dos incentivos fiscais da Sudam está no Amazonas

Estado responde por 463 empresas de todos os setores beneficiadas pela instituição

Benefícios fiscais da Sudam foram prorrogados no Congresso Nacional por mais 5 anos

Valéria Costa
Correspondente

Brasília (ÚNICO) – Na semana em que a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4416/21, que prorroga por mais 5 anos, até 2028, os incentivos fiscais para empresas beneficiadas no raio de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene), a diretoria da Sudam, com sede em Belém conversou com o UNICO sobre a importância da medida, dos projetos incentivados pela superintendência, a maioria no Estado do Amazonas e os planos para o futuro.

Confira:

Quantas empresas hoje na Amazônia recebem incentivos fiscais da Sudam? Em quais Estados elas se encontram?

As empresas que recebem incentivos fiscais hoje são aquelas que tiveram seus incentivos aprovados nos últimos 10 anos. Nesse período, foram emitidos 1.642 Laudos Constitutivos. Uma vez que o Laudo é emitido para uma linha de produção específica (um determinado produto), a quantidade de empresas é um pouco menor, visto que a mesma empresa pode ter vários de seus produtos beneficiados com incentivos fiscais da Sudam. As empresas beneficiadas se encontram nos 9 Estados da Amazônia Legal (Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso), que correspondem à área de atuação da Sudam.

Quantas empresas do Amazonas são incentivadas pela Sudam e, em quais os segmentos de atuação ?

Nos últimos 10 anos, 463 empresas do Estado do Amazonas receberam Laudos Constitutivos da Sudam. Os setores com incentivos fiscais aprovados no Amazonas são: infra-estrutura (energia, telecomunicações, transportes, gasodutos, produção de gás, abastecimento de água e esgotamento sanitário); turismo, considerando os empreendimentos hoteleiros; indústria de transformação, compreendendo os seguintes grupos: fabricação de máquinas e equipamentos; minerais não-metálicos, metalurgia, siderurgia e mecânico; químicos e petroquímico, plásticos, inclusive produção de derivados petróleo; madeira, móveis e artefatos de madeira; e alimentos e bebidas; dos setores de produção de: material descartável, inclusive barbeador, canetas esferográficas e hidrográficas, demarcadores, lapiseiras, lápis de resina, minas de reposição, apontadores para lápis, escovas, isqueiros, chaveiros e outros artefatos descartáveis; da eletro-eletrônica, mecatrônica, informática, biotecnologia, veículos, exclusive de quatro rodas, componentes e autopeças; indústria de componentes (microeletrônica); fabricação de embalagem e acondicionamentos; e fabricação de produtos farmacêuticos, fabricação de brinquedos; fabricação de produtos óticos, incluindo óculos, armações e lentes; fabricação de relógios.

Qual o custo-benefício destes incentivos para o ciclo econômico?

Considerando os dados levantados dos últimos cinco anos (2018 a 2022), a Sudam aprovou um total de 969 pleitos de incentivos fiscais, com destaque para os Estados do Amazonas (419), Mato Grosso (300) e Pará (127). Nesse período, os empregos gerados ou previstos pelas empresas incentivadas ficaram na casa dos dois dígitos. Percebe-se que em 2022, na retomada do movimento da atividade econômica após a pandemia de Covid-19, o indicador apresentou o maior valor desde 2018, chegando à marca de 53.595 empregos previstos pelos empreendimentos incentivados.

O projeto de lei que prorroga em 5 anos os incentivos da Sudam foi aprovado na Câmara e vai à sanção do presidente Lula. Há algum plano B que a Sudam defenda para este cenário pós-2028?

A Sudam busca o aperfeiçoamento da política de incentivos fiscais, por meio de reformulações no processo de análise, acompanhamento e avaliação dos incentivos, bem como por meio de propostas para a maior integração dos benefícios fiscais ao Plano Regional de Desenvolvimento Regional PRDA), Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a outras estratégias norteadores do desenvolvimento sustentável e inclusivo. Nesse sentido, até 2028, a perspectiva é avançar com um conjunto de pautas que visem aperfeiçoar a governança, desenho e desempenho da política de incentivos fiscais, para garantir maior integração a outras políticas e com isso obter novos elementos para a sua continuidade ou adaptação.

O que significa para a Sudam a prorrogação desses beneficios fiscais?

Para a Sudam, significa a manutenção de uma política que busca promover a convergência dos níveis de desenvolvimento entre as regiões brasileiras, por meio do fomento à agregação de valor e à diversificação econômica, conforme dispõe a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Significa ainda a continuidade na geração de empregos e investimentos por empreendimentos que enfrentam altos custos logísticos para se instalar e permanecer na região amazônica e também a possibilidade de continuar a promover ações que levem os benefícios fiscais para áreas que apresentam baixos indicadores socioeconômicos.

Há projetos novos do Amazonas em análise na Sudam?

Sim, há vários novos projetos elaborados para empreendimentos localizados em diversos municípios do Estado do Amazonas, com pleitos formulados objetivando a concessão de incentivos fiscais administrados pela Sudam, muitos já aprovados em 2023 e outros ainda em análise pela equipe técnica.


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