Lula sanciona lei que garante plano de carreira e jornada reduzida a professores

Lei prevê piso salarial, número de alunos, progressão e outras diretrizes

Texto tramitou durante cinco anos no Congresso Nacional

Brasília (ÚNICO) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (17) a Lei 14.817/2024 que estabelece as diretrizes para valorização de professores da rede pública.

Plano de carreira, formação continuada e condições de trabalho, como jornada de 40 horas, foram asseguradas.

A Lei tramitou por cinco anos no Congresso Nacional e foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

O que diz a lei

A lei define que, além dos professores, serão alcançados pelas diretrizes outros profissionais “detentores da formação requerida em lei” como os que exercem funções de suporte pedagógico (diretores e administradores escolar, inspetores, supervisores e orientadores educacionais) ou de suporte técnico e administrativo (com formação técnica ou superior em área pedagógica).

Plano de carreira

As diretrizes estabelecem como deverá ser constituída a carreira desses profissionais, que só poderão ingressar exclusivamente por concurso de provas e títulos. Entre as considerações estão a possibilidade de progressão funcional periódica e o estímulo ao desenvolvimento profissional.

Piso salarial “atrativo”

A lei também assegura piso atrativo e progressão que estimule a carreira e prevê que sejam consideradas as especificidades das redes de ensino e questões como atribuições adicionais e dedicação exclusiva na concessão de gratificações e adicionais.

Jornada de 40 horas

A jornada de 40 horas semanais também foi garantida e deverá ter parte dedicada a estudos, planejamento e avaliação, além de garantia da integração do trabalho individual com a proposta pedagógica da escola.

Outras condições também foram estabelecidas como número adequado de estudantes e de turmas, por profissional, além de ambiente físico saudável e seguro.

Com informações da Agência Brasil


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