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Lula sanciona hoje a mudança no Imposto de Renda

Quem ganha até R$ 2.640 terá isenção a partir de agora

Salário mínimo ganha política de valorização

Brasília (ÚNICO) – O presidente Lula vai sancionar nesta segunda-feira (28) a lei que muda as faixas do Imposto de Renda e também a Medida Provisória que reajusta o salário mínimo para R$1.320 e que estabelece uma nova política de valorização anual.

Mudanças

Com as mudanças, a faixa de isenção do Imposto de Renda subiu para R$ 2.112. No entanto, todos que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) terão um tipo de desconto automático do governo de R$ 528 para serem incluídos na faixa de isenção.

Com o aumento da isenção, mesmo quem ganha mais de dois salários mínimos será afetado. Isso porque o imposto não é cobrado sobre todo o salário – só incide nos valores que ultrapassam as faixas isentas ou de tributação reduzida.
Por exemplo: quem ganha R$ 4 mil por mês (e se encaixa na faixa 4) não paga 22,5% sobre toda a parte tributável do salário, só sobre a parte acima da isenção.
A medida provisória com as mudanças foi aprovada na Câmara na última quarta-feira (23).

Salário mínimo

Com a sanção de Lula, o salário mínimo passa a ser reajustado anualmente com valorização real – ou seja, acima da inflação. O cálculo será feito pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação positiva do PIB de dois anos anteriores, como era feito até 2015. Em 2022, o salário mínimo era R$2.212. A remuneração teve uma alta de 7,4% em 2023, chegando a R$ 1.302 desde maio.

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