Decreto foi publicado nesta quarta, no Diário Oficial
Colegiado vai ter a coordenação do Ministério dos Povos Indígenas
Brasília (ÚNICO) – Passou a vigorar nesta quarta-feira (13) o Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas, criado por meio de decreto presidencial, e que vai reunir representantes de várias pastas ministeriais sob a coordenação do Ministério dos Povos Indígenas.
O colegiado tem por objetivo garantir aos povos originários o direito ao usufruto exclusivo de seus territórios.
O comitê surge num momento em que avança no Congresso Nacional projeto de lei que valida a tese do marco temporal das terras indígenas e, ainda o julgamento de ação semelhante, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), que retoma a votação na próxima semana.
Proteção
Com o advento deste comitê, o grupo interministerial vai planejar de forma mais didática ações que protejam a integridade física das comunidades, lideranças e os territórios onde vivem. Uma das primeiras medidas será a desintrusão de não indígenas de terras indígenas.
Segundo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), 13,75% do território nacional é de usufruto de indígenas, distribuídos em 761 terras, sendo 475 regularizadas, oito foram homologadas, 44 delimitadas, 73 declaradas e 137 estão em estudo. Há ainda outras 478 reivindicações.
O comitê vai ter, ainda, como membros representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), da Associação Brasileira de Antropologia, Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF).
