Lira quer ‘fatiar’ relatoria de regulamentação da reforma

Estratégia pode dificultar articulação em defesa da Zona Franca

Reviravolta em prejuízo da ZFM é pouco provável, diz CATE

Brasília (ÚNICO) – O Governo do Amazonas e a bancada amazonense no Congresso Nacional têm se saído vitoriosos, até então, na defesa da Zona Franca de Manaus na reforma tributária. Contudo, a luta ainda não acabou.

Nesta terça-feira (14), o presidente da Câmara Arthur Lira (PP), reuniu os líderes de partidos para cobrar indicações para a composição da relatoria da proposta de regulamentação da reforma enviado pelo Governo Federal, o PLP 68/2024

De acordo com informações da Folha de São Paulo, a ideia de Lira é “fatiar” a relatoria do PLP 68/2024 entre os partidos com maior representação na Câmara, pulverizando e, teoricamente, diminuindo a pressão e o lobby em torno do projeto.

De acordo com o coordenador do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos do Governo do Amazonas, Nivaldo Mendonça, a estratégia “não é favorável” à Zona Franca, por tornar mais complexa a articulação do governo e da bancada amazonense em defesa dos interesses da Zona Franca.

A preocupação gira principalmente em torno da questão crédito presumido de saída dos produtos da Zona Franca, que ainda não estava contemplada na proposta do governo, embora haja compromisso do Ministro Fernando Haddad com o governador do Amazonas, Wilson Lima, de ajustar o texto no Congresso, dada a influência do Governo Federal.

Sobre o temor de que mecanismos de equiparação dos benefícios já contemplados no PLP possam ser retirados do projeto, na avaliação do técnico, este cenário “é pouco provável”.

“O que vem do Governo Federal, dificilmente, o Congresso retira, até porque o que foi colocado no PLP decorre da própria EC 132/23, que já garantia a vantagem competitiva. O PLP apenas traz o instrumento usado para manter o diferencial competitivo da ZFM. Se retirasse algum, teria que substituir por outro”, explica Nivaldo.


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