Liliane Araújo pede o cargo de deputado de Ricardo Nicolau

A jornalista Liliane Araújo (PSD) deu entrada em uma ação judicial para tirar o mandato do deputado estadual Ricardo Nicolau (Solidariedade).

Jornalista move ação contra a desfiliação sem justa causa do parlamentar

Nicolau ainda não se manifestou sobre o assunto

A jornalista Liliane Araújo (PSD) deu entrada em uma ação judicial para tirar o mandato do deputado estadual Ricardo Nicolau (Solidariedade). Liliane é suplente de Ricardo Nicolau e, como o mandato é do partido PSD e não do político, está requisitando a vaga na Assembleia Legislativa do Amazonas, que vai até o final de 2022, por infidelidade partidária.
O argumento apresentado pelo advogado de Liliane, Christhian Naranjo, é que Nicolau se desfiliou do PSD, sem “justa causa”, ou seja, não formalizou sua saída do partido antes de entrar no Solidariedade. A defesa alega também que o parlamentar se desfiliou por motivo pessoal “já com o objetivo de se candidatar para governador do Amazonas em 2022”.

Situações excepcionais

Segundo Naranjo, a lei estabelece situações excepcionais para que o político se desfilie do partido: as seguintes hipóteses: I – mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; II – grave discriminação política pessoal; e III – mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.
O ÚNICO entrou em contato com a assessoria do deputado Ricardo Nicolau mas ainda não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação do parlamentar.


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