PL avança no Senado e está na CCJ para análise; entidades apontam ilegalidades
Ação semelhante que tramita no STF vai a julgamento no dia 30 deste mês
Valéria Costa
Correspondente
Brasília (ÚNICO) – O Projeto de Lei 2903/2023, que estipula o marco temporal na demarcação de terras indígenas, aprovado no primeiro semestre na Câmara dos Deputados e atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, vai ser alvo de mobilização de diversas entidades indígenas, que são contra o projeto.
Lideranças ouvidas pelo ÚNICO não descartam acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), se a lei for aprovada, pois apontam diversas inconstitucionalidades.
Audiência
O líder Eliesio Marubo, da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), no Amazonas, disse à reportagem que a entidade, em companhia com outros grupos, tem mantido uma agenda junto aos senadores no sentido de mudar a visão pró-marco temporal. “Nós negociamos alguns pontos, pedimos a supressão de alguns artigos, como o 28, o 11 e o 16”, revelou.
Marubo informou que a exclusão do artigo 28 do Projeto de Lei foi atendido pela relatora da matéria na Comissão de Agricultura, senadora Soraya Thronicke (Pode-MS). Este ponto quer regular o acesso aos povos indígenas isolados colocando essa decisão sob a responsabilidade do Congresso Nacional e da sociedade civil. “Desde 1990 que há uma decisão do governo sobre o não-contato com esses povos isolados, que deu muito resultado nestes anos todos”, salientou.
inconstitucionais
Os artigos 11 e 16, considerados inconstitucionais, reforçam o marco temporal da demarcação de terras indígenas e deixam claro a possível desocupação dessas terras em caso de aprovação do PL. Marubo acrescentou que as entidades indígenas estão estreitando as conversas com senadores aliados para barrar a matéria, seja adiando a votação, retirando de pauta ou tentando mudar o voto favorável de opositores.
Na próxima semana, dia 30, a corte do STF já pautou a retomada do julgamento da ação judicial relacionada ao marco temporal das terras indígenas, paralisado há quase 2 anos.
Audiência
A Mobilização Nacional Indígena, que reúne diversas entidades representantes dos povos indígenas, já protocolizou no Senado o pedido de uma audiência urgente com o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para explicar os efeitos danosos se a lei for aprovada, mas a entidade ainda não foi atendida.
