Lula sancionou e publicou a lei nesta segunda-feira
Governo espera mapear a inclusão racial em todos os segmentos
Brasília (ÚNICO) – A partir desta segunda-feira (24) todas as empresas dos setores publico e privado devem incluir informações sobre raça e etnia de seus trabalhadores nos registros administrativos . A nova lei foi sancionada e publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é uma alteração do Estatuto da Igualdade Racial.
Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24), a Lei 14.553/23 prevê, ainda, que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) faça, a cada cinco anos, pesquisa para mensurar o percentual de ocupação desses segmentos no setor público.
Políticas públicas
Com essas mudanças, o governo pretende “produzir informações que permitam superar estigmas raciais na sociedade brasileira”. Em nota, o Palácio do Planalto acrescenta que, ao conterem campos destinados a identificar o segmento étnico e racial do trabalhador, os registros administrativos poderão subsidiar a implementação de políticas públicas.
