Com essa ação, os portadores passam a ter os mesmos direitos dos PCDs
Projeto também dá prioridade nas matrículas escolares
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou um Projeto de Lei do deputado Dr. George Lins (UB), que atualiza a Lei sobre pessoas com deficiência no Amazonas (Lei 241/2015). Entre as novidades está a inclusão dos portadores de fibromialgia no rol de pessoas com deficiência e a prioridade de vagas para alunos cujos pais sejam pessoas com deficiência.
Direitos iguais
Com a atualização, os cidadãos diagnosticados com a fibromialgia passam a ser incluídos como pessoas com deficiência, podendo desfrutar dos mesmos direitos concedidos aos demais deficientes. Outro ponto que também foi alterado na lei é referente à garantia de prioridade de vaga na rede estadual de ensino para os alunos cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas com deficiência. A vaga poderá ser reservada em unidade escolar mais próxima do domicílio ou local de trabalho do responsável deficiente.
Preferência em matrículas
O deputado Dr. George afirmou que o benefício da preferência de matrícula leva em consideração a situação das famílias nas quais os pais são pessoas com deficiência e, desse modo, encontram sérias dificuldades para se deslocar com os filhos no percurso de ida e volta ao estabelecimento escolar.
