Proposta prevê educação para a cibercidadania
Lei aguarda sanção do governo estadual
O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), propôs e teve aprovado em plenário o Projeto de Lei nº 220/23, que institui a Semana de Conscientização acerca da Segurança Digital em Repartições Públicas do Amazonas. A proposta aguarda a sanção governamental.
“O roubo de informações do internauta é considerado crime contra o patrimônio, mas quase ninguém sabe o que isso significa e, muitas vezes, por falta de conhecimento, a pessoa se coloca em situações que podem acarretar muita dor de cabeça. O que pretendemos com essa proposta é difundir informações sobre segurança digital e, principalmente, sobre as implicações que o mau uso do ciberespaço pode causar. Essa é uma preocupação já recorrente em todo o mundo e estamos propondo essa lei que segue o mesmo caráter de orientação”, disse ele, apontando que a cada 9 segundos um brasileiro é vítima de crime cibernético, aponta o Indicador de Tentativas de Fraude da Serasa Experian.
O que diz a lei
De acordo com a proposta, a Semana de Conscientização acerca da Segurança Digital terá por objetivos promover o aprendizado do conceito da cibercidadania, estimulando a análise das relações sociais nos ambientes digitais e virtuais; conscientizar sobre os riscos presentes nos ambientes digitais, tais como abuso sexual virtual, cyberbullying, vazamento de dados pessoais, ação de cibercriminosos, crimes cibernéticos e outras ameaças.
Medidas legais
A lei prevê ainda instruir a população sobre as medidas legais aplicáveis pelo cometimento de atos infracionais nos ambientes digitais e virtuais; esclarecer sobre os riscos à saúde física e psicológica decorrentes do uso das tecnologias digitais; além de reforçar informações sobre os benefícios do uso adequado das novas tecnologias, com destaque para o acesso à informação e ao conhecimento, bem como para o fortalecimento das relações familiares e comunitárias.
