Justiça terá núcleo especializado em identificar ações fraudulentas ou repetidas

Servidores e juízes vão atuar na análise das ações

Corregedoria-Geral será a responsável por coordenar as equipes

Pela primeira vez o sistema Judiciário do Amazonas vai ter uma equipe especializada em identificar ações fraudulentas ou repetitivas que podem comprometer a eficiência do andamento dos processos. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) está criando o Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas (Numopede), que será coordenado pela Corregedoria-Geral de Justiça e atuará como uma central de inteligência composta por sete juízes e cinco servidores do Poder Judiciário.
Segundo a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha, além de identificar e monitorar demandas fraudulentas que possam comprometer a funcionalidade e eficiência dos serviços judiciais e extrajudiciais, o Núcleo também atuará na identificação e monitoramento de ações judiciais repetitivas ou com potencial de repetitividade; apoiando os juízes na identificação de demandas consideradas inadequadas (ou repetitivas), orientando-os quanto às medidas saneadoras e preventivas que possam ser tomadas.
O Numopede também vai centralizar informações sobre a distribuição de novas ações judiciais, perfis de demandas e práticas fraudulentas reiteradas, elaborando estudos e divulgando subsídios técnicos, destinados à melhoria dos serviços judiciários.
Comunicação
Conforme orientação da Corregedoria-Geral, todos os juízes poderão comunicar ao Numopede situações que possam configurar demanda repetitiva ou com potencial de repetitividade, além de ações fraudulentas ou predatórias, que deverá ser feita, preferencialmente, por meio de procedimento administrativo aberto diretamente no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) ou excepcionalmente, por encaminhamento ao e-mail institucional do Numopede, e deverá estar acompanhada de todos os dados e documentos disponíveis.


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