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Justiça quer plano de ação para retirada de flutuantes irregulares do Tarumã-Açú

Juíza deu prazo de 30 dias para que órgãos públicos organizem uma ação de desocupação

Processo tem mais de 20 anos de tramitação; na época eram 20 flutuantes hoje são cerca de 900

A juíza Etelvina Lobo Braga, que está respondendo pela Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões Agrárias (Vemaqa), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), determinou nesta segunda-feira (9) que entes públicos e órgãos de fiscalização apresentem, em até 30 dias, um plano de ação para a retirada dos flutuantes da orla do rio Tarumã-Açú, em Manaus.
A determinação foi dada durante audiência realizada pela magistrada no âmbito de Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça Mauro Bezerra, do Ministério Público do Amazonas (MPE/AM), em 11 de setembro de 2001 e sentenciada pelo então juiz titular da Vemaqa, Adalberto Carim Antonio, em 26 de novembro de 2004, decisão esta já transitada em julgado.

Decisão não foi cumprida

A realização da audiência cumpriu despacho da juíza Etelvina Braga em 8 de abril deste ano, no qual a magistrada registrou que o processo tramita há mais de vinte anos, sem que tenha sido cumprida a decisão que determinava a retirada dos flutuantes, bem como a adoção de medidas para disciplinar, mediante licenciamento, a atividade dessas estruturas.
No despacho, a juíza pontuou que, em razão do tempo, a questão encontra-se ainda mais grave causando, inclusive, grande degradação ambiental na área do Tarumã-Açú.
Na audiência, Etelvina Braga salientou que a questão é muito delicada pois, na época em que a ação foi ajuizada pelo MPE, eram cerca de 40 flutuantes irregulares e, hoje, há cerca de 900 na área.
Além do Estado e do Município, também participaram da audiência realizada no Fórum Cível Des.ª Euza Maria Naice de Vasconcellos, no São Francisco, zona Sul, representantes da Advocacia-Geral da União (AGU); do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam); das secretarias estadual e municipal do Meio Ambiente; da Capitania Fluvial da Amazônia; da Polícia Militar, por meio do Batalhão Ambiental, e da Amazonas Energia.

Conciliação necessária

O promotor de Justiça Francisco de Assis Aires Argüelles, da 50.ª Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público do Amazonas, explicou que “pela complexidade da situação, não se pode cumprir simplesmente e determinar uma retirada. Então, essa conciliação, essa busca de entendimento entre os diversos órgãos que estão envolvidos para que se possa restabelecer as condições ambientais dessa bacia (hidrográfica), tanto do rio Tarumã quanto do rio Negro”. Ele também apontou a necessidade de que as pessoas que fizeram essas ocupações irregulares sejam minimamente afetadas.

Procuradoria

O procurador do Estado Daniel Viegas, da Procuradoria do Meio Ambiente, ressaltou que a audiência foi motivada pelo aumento gigantesco de flutuantes que têm causado uma série de problemas para a navegabilidade na área, por questões de segurança e causando uma grande degradação ambiental

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